Deliberação (extrato) n.º 87/2026, de 27 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 87/2026

Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 14 de janeiro de 2026, foram autorizados a continuação ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:

Procurador-Geral-Adjunto Manuel Ribeiro Soares, em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães, até 15 de julho de 2026;

Procurador-Geral-Adjunto José Manuel de Pinho Sousa Coelho, em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31 de dezembro de 2026;

Procuradora-Geral-Adjunta Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva, em exercício de funções como Inspetora do Ministério Público, autorizada a continuar a exercer as funções, após a jubilação, até 31 de dezembro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

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