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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 885/2020
Deliberação (extrato) n.º 885/2020, de 10 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução de horário semanal de trabalho para 36 horas de Maria Paula Almeida Rocha Reis
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 885/2020
Por deliberação do Conselho de Administração de 23/07/2020:
Maria Paula de Almeida Rocha Reis, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais, a partir de 06/08/2020, nos termos do disposto na alínea c do n.º 2 do artigo 5.º do Dec. Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto).
2020/08/18. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
313502719