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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Afeta ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para exercer funções de motorista, o funcionário do quadro regional da ilha Terceira Luís Filipe de Araújo Carrola
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Regulamento de organização e funcionamento dos serviços de apoio da Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Delega e subdelega no assessor Luís Filipe Lopes Alfaro a competência para a prática de vários atos
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Designa Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
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Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnico do assistente operacional António Joaquim da Silva Bicho
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Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnico do assistente operacional Nelson Carlos de Sousa Marques
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Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior da assistente técnica Juliana Ribeiro Alves de Sousa
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Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior do guarda prisional Nelson do Fundo Veiga
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Marisa Cláudia Ferreira Vieira
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Paula Alexandra Cordeiro Seara
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Sílvia Cristina Pinto
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Consolidação da mobilidade interna na categoria do técnico de informática do grau 1, nível 1, José Carlos Antunes de Araújo e Rêgo
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.358 - Autoficina - Comércio e Reparação de Automóveis, Lda.
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 429 928 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à contratação de serviços de tratamento de roupa e fardamento hospitalar, batas cirúrgicas em microfibra e gestão da rouparia
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Autoriza o Fundo Ambiental e a Transtejo, S. A., a efetuarem a repartição dos encargos relativos às diversas obras em infraestruturas e intervenções em navios
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Autoriza o Fundo Ambiental e a Soflusa, S. A., a efetuarem a repartição dos encargos relativos às diversas obras em infraestruturas e intervenções em navios
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Autoriza o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a efetuarem a repartição dos encargos relativos à instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC)
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Autoriza o Fundo Ambiental e a Mobi.E, S. A., a efetuarem a repartição dos encargos relativos ao reforço da rede nacional de carregamento de veículos elétricos
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Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Planeamento e Gestão de Recursos (DSPGR), da licenciada Maria Filomena Baptista
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Ingresso nos quadros permanentes na categoria de Oficiais da classe de médicos navais, no posto de Subtenente, de vários Cadetes, graduados em Subtenentes
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Ingresso na categoria de Praças dos quadros permanentes no posto de Primeiro-Marinheiro de vários militares
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Aplicação da pena de demissão ao chefe M/147321, Rubino Manuel Melim Bettencourt
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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