Despacho n.º 8692/2020, de 10 de setembro

Despacho n.º 8692/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete a licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, nascida em 1971.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Serviço Social (Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra), possuindo o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).

III - Experiência profissional:

2016-2020: vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., responsável pelas áreas de desenvolvimento social, de arquitetura e engenharia, de fiscalização e de planeamento e estratégia no que respeita aos processos de equipamentos e respostas sociais e ao Fundo de Socorro Social, bem como de programas nacionais e comunitários de investimento como o PARES, e de proteção e desenvolvimento social como o PROCOOP, o POAPMC, os CLDS, ADAPTAR SOCIAL +, entre outros.

Integrou o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, a Comissão Nacional de Cooperação, o Conselho de Gestão do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário, o Conselho Institucional da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, o Conselho Consultivo para as Migrações do Alto Comissariado para as Migrações, o Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde.

Representou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, na Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, na Comissão de Aconselhamento da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, no Conselho Nacional da Proteção Civil e na Subcomissão para Acompanhamento da Situação Epidemiológica COVID-19, no Conselho Nacional de Saúde Mental.

2016 (janeiro a maio): técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social do XXI Governo Constitucional, na área da ação social, cooperação e RNCCI, e representando o Ministério na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool e na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma de Saúde Mental.

2012-2016: no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências integrou diversos grupos de trabalho responsáveis pela definição da Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, de linhas de orientação técnicas e normativas para a intervenção em CAD e, ainda, a Comissão de Redação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e dos Relatórios Anuais 2013 e 2014 sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências. Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa de Troca de Seringas e de Comissões de Seleção, enquanto presidente e vogal, no âmbito do Programa Operacional de Respostas Integradas.

2007-2012: no Instituto da Segurança Social, I. P., foi chefe de setor de Apoio à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com responsabilidade na representação da segurança social na Unidade de Missão para a RNCCI e na Equipa de Projeto para os CCI de Saúde Mental, desempenhando funções no âmbito do planeamento estratégico e avaliação da Rede, da operacionalização das equipas coordenadoras, do Modelo de Financiamento Direto às Famílias, do Regime de Condição de Recursos e do Piloto de Orçamentação por Programas - OE 2009-2010, assim como da reengenharia de processo do Projeto SCOREPOAP para a área de negócio FDF/RNCCI. Participou nos ciclos de revisão e avaliação do Plano de Ação de Madrid para o Envelhecimento das Nações Unidas e na elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão - 2008-2010. Assumiu ainda as demais áreas de competência da Unidade de Promoção de Autonomia do Departamento de Desenvolvimento Social [2011-2012], com relevo para o envelhecimento, dependência e deficiência.

2001-2006: no Instituto Português da Droga e Toxicodependência/Instituto da Droga e Toxico-dependência, I. P., participou nos Concursos Nacionais de Criação e Financiamento de Equipas de Rua e na implementação da Rede de Intervenção de Redução de Riscos e Minimização de Danos e do Regime de Incentivos à Reinserção - PIDDAC. Representante do Ponto Focal Português em Grupos de Peritos no âmbito do Programa de Trabalho do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência.

2000-2001: exerceu ainda funções de assistente social e de coordenação de projetos e de respostas sociais na área da toxicodependência e VIH/Sida na Cáritas Diocesana de Coimbra.

1998-1999: estagiária de Serviço Social Territorial no Centri Sociali Quartieri 4 di Comune di Firenze, ao abrigo do Programa Sócrates-Erasmus na Università degli Studi di Firenze, Itália.

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