Deliberação (extrato) n.º 900/2021, de 30 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 900/2021

Não tendo sido formalizada a designação para o exercício de funções, ao abrigo do disposto nos artigos 164.º e 165.º e do n.º 1 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugados, com artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na redação atual, o Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., por Deliberação n.º 227/2021, de 15 de julho de 2021, procede à reforma dos atos administrativos, a título excecional, praticados pelo Licenciado Sérgio Miguel Saraiva Santos, nas funções de Coordenador dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) - Área de Saúde Ambiental, no período temporal de 25 de maio de 2019 até 15 de julho de 2021.

De acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na redação atual, por Deliberação n.º 227/2021, de 15 de julho de 2021, o Conselho Diretivo designa, em comissão de serviço, pelo mandato de três anos, renováveis, o Licenciado Sérgio Miguel Saraiva Santos, para o exercício do cargo de Coordenador dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) - Área de Saúde Ambiental - do ACES de Lisboa Ocidental Oeiras, com efeitos a 15 de julho de 2021.

O Licenciado Sérgio Miguel Saraiva Santos é remunerado, de acordo com o n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

Nota curricular anexa.

4 de agosto de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Sérgio Miguel Saraiva Santos

Data de Nascimento: 25/09/1971

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Formação Académica

Licenciatura em Saúde Ambiental, pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa - 1999;

Bacharelato em Saúde Ambiental, pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa - 1991.

3 - Formação Profissional

Curso de Formação Profissional - Elaboração e Gestão de Projetos para a Melhoria da Qualidade em Saúde, realizado na Sociedade portuguesa para a Qualidade na Saúde em 2014;

Curso de Formação profissional - Gestão de Equipas realizado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em 2014;

Curso de Formação Profissional - Prevenção e Controlo de Infeção, realizado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em 2011.

4 - Categoria profissional

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Coordenador de Saúde Ambiental - 2015;

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Especialista de Saúde Ambiental - 2009;

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Principal de Saúde Ambiental - 2005;

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica 1.ª Classe de Saúde Ambiental - 2000;

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica 2.ª Classe de Saúde Ambiental - 1994.

5 - Experiência Profissional

Membro da Comissão de Apoio para o Programa Operacional de Prevenção Ambiental da Legionella (PIOPAL), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., desde 2018;

Representante do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras na Comissão Municipal de Proteção Civil do Concelho de Oeiras desde 2014;

Representante do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras na Comissão Municipal de Proteção Civil do Concelho de Lisboa desde 2017;

Delegado de Segurança do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras desde 2013, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro;

Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras de 2013 a 2019;

Consultor Técnico nos Processos de Acreditação da Unidade de Saúde Familiar do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, na componente de Segurança das Instalações em 2015-2019;

Membro da Comissão Técnica de Apreciação de Acesso dos Cidadãos oriundos dos Estados membros da União Europeia e dos Países signatários do Acordo Sobre o Espaço Económico Europeu ao Exercício das Profissões de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Saúde Ambiental de 2002 a 2017;

Membro da Comissão de Controlo da Infeção do Centro de Saúde de Oeiras de 2009 a 2013;

Membro do Núcleo de Saúde Ocupacional, do Centro de Saúde de Oeiras de 1997 a 2008;

Gestor de Resíduos do Centro de Saúde de Oeiras de 2004 a 2008;

Membro do Grupo Intersectorial denominado - Grupo de Prevenção da Qualidade das Praias e Ribeiras, organizado e coordenado pela SANEST, S. A., implementado nos Concelhos de Oeiras, Cascais, Sintra e Amadora de 1998 a 2004;

Membro do Grupo Intersectorial que elaborou um conjunto de Linhas Orientadoras para a execução de Programa de Controlo de Qualidade das Fontes Ornamentais do Concelho de Oeiras em 2004;

Docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, no Módulo de Higiene da Habitação, integrado no programa de estudos da disciplina de Gestão do Habitat, de 2005 a 2007;

Monitor de Estágio do Curso de Saúde Ambiental do Instituto Superior de Educação e Ciências, em 1999;

Monitor de estágio do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa de 1996 a 2007 e 2011 a 2012;

Monitor de Estágio inserido no programa Sócrates/ ERASMUS - Mobilidade de Estudantes de 2003/2004 e 2006/2007.

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