Deliberação (extrato) n.º 905/2023, de 13 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 905/2023

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de setembro de 2023, é a Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Ana Maria Guerreiro Afonso, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

6 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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