Deliberação (extrato) n.º 916/2026, de 11 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 916/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 7 de julho de 2026, delibera:

Cessar, a pedido da própria, a designação em regime de substituição da licenciada Paula Cristina Ricardo Ferreira, no cargo de Coordenadora da Unidade de Qualificações e de Competências, com efeitos a partir 31 de julho de 2026.

28 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Pedro Portugal Gaspar.

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