Deliberação (extrato) n.º 920/2022, de 16 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 920/2022

Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), n.º 288/2022, de 20 de maio e, considerando que:

a) Nas últimas décadas, ocorreram muitas mudanças na sociedade portuguesa, em particular a forma como vemos o papel da alimentação na nossa saúde, pelo que a alimentação inadequada pode traduzir-se na perda de anos com saúde na vida dos portugueses;

b) Patologias como a obesidade, a diabetes, a doença cardio e cerebrovascular, a doença oncológica, em que diversos tipos de cancro se relacionam com o peso corporal excessivo e o défice de ingestão de produtos de origem vegetal, têm um impacto severo nas contas públicas e causam milhares de dias de internamento adicional nos nossos serviços de saúde;

c) O Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, veio reformular o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde e a enquadrar-se no objetivo prioritário do Governo de modernização da Administração Pública, através de um projeto de desenvolvimento e valorização dos seus profissionais com vista à rentabilidade e qualidade dos serviços a prestar;

d) O nutricionista é o «profissional habilitado com o grau de especialista que desenvolve funções específicas e técnicas de planeamento, controlo e avaliação da alimentação racional, [...] o nutricionista deve aprofundar o seu perfil profissional orientando-se para o exercício em áreas profissionais específicas» (n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro);

e) O Despacho n.º 6556/2018 espelha a necessidade de promoção de novos modelos de cooperação e multidisciplinaridade centrados no cidadão e na repartição de responsabilidades entre as diferentes profissões de saúde;

f) No Despacho mencionado na alínea anterior consta que «A Ordem dos Nutricionistas nomeou um Grupo de Trabalho composto por nutricionistas do SNS, com o objetivo de proceder à análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação da prestação de cuidados na área da nutrição do SNS e à definição e caracterização das várias intervenções no contexto das suas competências»;

g) O referido Grupo de Trabalho elaborou um relatório preliminar denominado «Proposta de Organização do Serviço de Nutrição nos Serviços de Saúde», que foi objeto de consulta pública efetuada pelo Ministério da Saúde, e que posteriormente resultou no seu Relatório Final do Grupo de Trabalho, em que foi defendido que em cada instituição do SNS deverá existir um núcleo/unidade/serviço de Nutrição que integre todos os nutricionistas;

h) O núcleo/unidade/serviço de Nutrição tem por missão desenvolver funções de análise, diagnóstico nutricional, orientação nutricional, intervenção nutricional e monotorização da alimentação e nutrição, quanto à sua adequação qualidade, segurança e sustentabilidade, em indivíduos ou em grupos, na comunidade ou em instituições, tendo por objetivo máximo a promoção da saúde e do bem-estar e a prevenção e tratamento de doença, de acordo com evidência científica;

i) Foi proposta para integrar o Grupo de Boas Práticas do Nutricionista a licenciada Sara Rute Castro Andrade, nutricionista, da carreira de técnico superior de saúde, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.;

j) A profissional ora proposta detém conhecimentos técnicos e experiência diferenciada para o desempenho das funções que lhe forem cometidas.

Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera designar a licenciada Sara Rute Castro Andrade, nutricionista, da carreira de técnico superior de saúde, para integrar o Grupo de Boas Práticas do Nutricionista nos Cuidados de Saúde Primários da ARSLVT, I. P., atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas.

A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de julho de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sara Rute Castro Andrade.

Licenciada em Ciências da Nutrição pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (2006);

Assistente de Nutrição no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal;

Nutricionista Especialista em Nutrição Comunitária e Saúde Pública;

Exerceu funções no ACES Barlavento (ARS Algarve) entre 2007 e 2015;

Exerce funções no ACES Almada Seixal (ARSLVT) desde o final de 2015 até à presente data;

Integra o Núcleo de Nutrição da URAP, atuando nas áreas de Nutrição Clínica e Nutrição Comunitária.

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