Deliberação (extrato) n.º 927/2013, de 17 de abril

Deliberação (extrato) n.º 927/2013

O Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, definiu a missão, atribuições e a organização interna do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.).

No seu desenvolvimento a Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, determinou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.

Assim, no âmbito do processo de reestruturação do INMLCF, I. P., e consequente reorganização do serviço, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, por deliberação do conselho diretivo do INMLCF, I. P., proferida em sessão de 7 de março de 2013, a licenciada Rosa Maria Rodriguez Moinhos Espinheira cessa a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de diretora do Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação do Sul, com efeitos a 31 de março de 2013.

26 de março de 2013. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.

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