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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 940/2019
Deliberação (extrato) n.º 940/2019, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 940/2019
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino, para o exercício de funções na 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, com efeitos a 01.10.2019, nos termos do artigo 67.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312505755