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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 983/2024, de 25 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Ana Maria Barata de Brito.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 983/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de julho de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Ana Maria Barata de Brito, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de julho de 2024. - A Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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