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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 988/2024, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Domingos José de Morais.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 988/2024
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de julho de 2024, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jubilado, Domingos José de Morais, autorizado a permanecer em funções no Supremo Tribunal de Justiça até decisão final dos processos que lhe foram distribuídos.
8 de julho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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