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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 989/2024, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Rui António Correia Moura.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 989/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de julho de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Rui António Correia Moura, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de julho de 2024. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317922006