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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 990/2024, de 26 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora Maria Margarida Trovão Bacelar Alves.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 990/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de julho de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Dr.ª Maria Margarida Trovão Bacelar Alves, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de julho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317927645