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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 997/2026
Deliberação (extrato) n.º 997/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de procurador da República para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 997/2026
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 18 de março de 2026, foi nomeado, em comissão de serviço, para exercer funções no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, o Senhor Procurador da República José Carlos Jesus Ferreira Fernandes.
20 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320034946