Deliberação n.º 1006/2025, de 5 de agosto

Deliberação n.º 1006/2025

Alteração da tabela de emolumentos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa

Considerando que:

O Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-ULisboa) é uma unidade orgânica da Universidade de Lisboa (ULisboa), dotada de autonomia administrativa e financeira com competência para fixar as taxas e emolumentos de atos praticados pelos seus órgãos/serviços;

De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos do IGOT-ULisboa, compete ao Conselho de Gestão deste Instituto, fixar as taxas e os emolumentos dos atos praticados nos serviços do IGOT-ULisboa.

Nos termos da lei e dos referidos Estatutos, e considerando a conveniência de atualizar os valores praticados pelos pedidos de admissão a provas académicas, o Conselho de Gestão do IGOT-ULisboa, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2025, deliberou:

1 - Alterar, nos seguintes termos, os pontos 9.1 e 9.2 da Parte B da Tabela de emolumentos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, publicada em Anexo à Deliberação n.º 204/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro:

2 - A presente deliberação entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação.

15 de maio de 2025. - O Presidente do IGOT-ULisboa, Mário Vale.

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