Deliberação n.º 1010/2025, de 7 de agosto

Deliberação n.º 1010/2025

Por deliberação de 18 de junho de 2025 do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., foram alteradas as Unidades Orgânicas Flexíveis e respetivas competências aprovadas pela Deliberação n.º 538/2024, publicada no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril de 2024, retificada pela Declaração de Retificação n.º 543/2024/2, publicada no Diário da República, n.º 145, 2.ª série, de 29 de julho de 2024, com fundamento na reorganização dos serviços e otimização dos recursos.

A Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, na sequência desta alteração, passou a integrar a Divisão de Licenciamento, a Divisão de Monitorização Ambiental e a Divisão de Avaliação Ambiental.

Face à necessidade de dar continuidade às atribuições cometidas aos serviços, são designados em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os licenciados Francisco Resende de Almeida e Vasconcelos Póvoas e Cristina Isabel Alcântara Carvalho Seabra Faria, como Chefe da Divisão de Licenciamento e Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental, respetivamente, com efeitos a 9 de julho de 2025. Os nomeados possuem os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado nas notas curriculares anexas.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.

1 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Francisco Resende de Almeida e Vasconcelos Póvoas;

Data de Nascimento: 9 de maio de 1969.

2 - Habilitações literárias:

1999 - Licenciatura em Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com a informação final de Bom, com a classificação final de 14 valores; Prémio Vicente Seabra para o melhor aluno da licenciatura em Engenharia Química; 2008 - Diploma de Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Curso Infanta D. Isabel, do Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 16 valores.

3 - Experiência profissional:

agosto de 1993 a agosto de 1996 - responsável pelo laboratório da empresa PROBAR (Cernache);

agosto de 1997 a setembro de 1999 - DEQ da Faculdade de Ciências da UC - monitor de várias disciplinas de índole laboratorial;

outubro de 1999 a dezembro de 1999 - DEQ da Faculdade de Ciências da UC - assistente estagiário das disciplinas de Dinâmica de Fluidos e práticas laboratoriais de Tecnologia de Sólidos;

março de 1999 a dezembro 2007 - DRACentro e CCDRC - várias prestações de serviços técnicos na área de resíduos Industriais, ruído, emissões gasosas e qualidade do ar;

setembro de 2008 a dezembro de 2009 - ANPC - Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra - técnico superior, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - apreciação de projetos de Segurança contra Riscos de Incêndio;

janeiro de 2010 a 30 de novembro de 2006 - CCDRC/DAA - técnico superior, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - análise de relatórios de autocontrolo de efluentes gasosos e de planos de gestão de solventes, de dimensionamento de chaminés.

Principais atividades científicas e técnicas:

Conceção e desenvolvimento da base de dados de carregamento, análise e tratamento estatístico dos relatórios de autocontrolo de emissões gasosas e planos de gestão de solventes e dimensionamento de chaminés;

Tratamento estatístico e elaboração de relatórios (em coautoria) de dados da Qualidade do Ar - Relatórios anuais de tratamento estatístico dos anos 2002 a 2005;

Elaboração dos Inventários Regionais de Emissões Atmosféricas da Região Centro (em coautoria) - relatórios anuais de tratamento estatístico dos anos 2004 a 2015;

Elaboração dos relatórios de produção de resíduos industriais na Região Centro - anos 1999 a 2001;

Elaboração das Diretrizes de Apresentação de Planos de Gestão de Solventes para a área da CCDRC;

Organização de workshop sobre emissões gasosas e planos de gestão de solventes para os operadores das instalações (2010 e 2011);

Participação nas reuniões da Relacre (grupo de efluentes gasosos e ar ambiente);

Participação no Grupo de Trabalho das Contraordenações da CCDRC (despachos 11/2012 e 5/2013, do Presidente da CCDRC), desde 2 de janeiro de 2013 a 4 de dezembro de 2015;

Coordenação do Grupo de Trabalho de Análise e Discussão do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (despacho 1/2013 da DSA), de 21 de outubro de 2013 a 29 de novembro de 2013;

Participação na elaboração do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região Centro, em 2010;

Participação no Grupo de Trabalho das Emissões Gasosos coordenado pela APA, IP.

dezembro de 2016, até 31.12.2023, Chefe de Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental da CCDRC, destacando-se a seguinte atividade: Definição de procedimentos internos de tramitação e de análise técnica inerentes ao licenciamento de Operações de Tratamento de Resíduos, de pedreiras, de unidades pecuárias e de estabelecimentos industriais, enquadrados na legislação vigente.

janeiro 2024 até à presente data, Chefe de Divisão de Licenciamento.

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Cristina Isabel d’Alcântara Carvalho Seabra Faria; Data de Nascimento: 03 de dezembro de 1968.

2 - Habilitações literárias:

Curso especializado conducente ao grau de Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa em dezembro de 1996;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992.

3 - Experiência profissional:

Desde 01.01.2024 Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Avaliação Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (Deliberação n.º 782/2024, de 11.06.2024);

De 01.09.2017 a 31.12.2023 Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Avaliação Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Despacho n.º 8382/2017, de 25.09.2017);

De 1.10.2008 a 31.08.2017, Técnica Superior na Divisão de Avaliação Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no sector das Emissões Gasosas, Dimensionamento de Chaminés e Planos de Gestão de Solventes; De 26 de Setembro de 2007 a 30 de setembro de 2008 Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Informação e Monitorização da Direção de Serviços de Águas Interiores da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Despacho n.º 26191/2007, 2.ª série, de novembro);

De 01.03.2002 a 25.09.2007 Técnica Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, DRAOT-C até março de 2003) no Gabinete de Informação, Divulgação e Comunicação (GIDC) em atividades e projetos relacionados com o desenvolvimento, implementação e utilização de Sistemas de Informação Geográfica e de divulgação de informação (intranet e Internet);

De outubro de 1994 a fevereiro de 2002 - Técnica Superior no Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG), Lisboa, em atividades e projetos na área da Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica;

De outubro 1993 a outubro de 1994 bolseira da JNICT (BIC - Bolsa de Investigação Cientifica) no Centro Nacional de Informação Geográfica, no âmbito do projeto “Sistema Pericial para Interpretação de Imagens de Satélite com vista à Avaliação da desertificação em Portugal”, referência: PEAM/C/RNT/84/91;

De julho 1992 a setembro de 1993 bolseira do UNINOVA no projeto COVEPLAM - O Papel do coberto Vegetal no Planeamento Ambiental Mediterrânico, financiado pelo programa MEDSPA.

Principais atividades científicas e técnicas:

Co-apresentação no Seminário Licenciamento industrial/ambiental, organizado pela Quambis “Enquadramento legal do Regime de emissões para o AR (REAR)” e “Instrução do pedido de TEAR e Conteúdo TUA”, em 11.1.2024. Coorganização da Sessão de esclarecimento sobre o pedido de TEAR (total de 4 sessões, 25 e 26 de maio e 1 e 2 junho de 2022);

Coapresentação no Workshop da IMPEL “Self-monitoring and reporting on air emissions: Portuguese experience - Good practices and bottlenecks - Experience form Center region - Portugal”, em 28.09.2021. Coorganização da Reunião Técnica com os Laboratórios Acreditados em efluentes gasosos, em 10.03.2020;

Coorganização de Sessão Interna sobre o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, REAR - Regime de emissões para o Ar, em 25.10.2018;

Coorganização de Sessão Interna sobre as Alterações ao RJAIA (Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental), em 18.06.2018;

Elaboração dos relatórios anuais do Inventário Regional de Emissões Atmosféricas da Região Centro (2008 a 2016) em coautoria. Coorganização de workshop sobre emissões gasosas e planos de gestão de solventes para os operadores das instalações (2010 e 2011);

Participação em Reuniões da Relacre (grupo de efluentes gasosos e ar ambiente). Participação no Grupo de Trabalho de Análise e Discussão do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, de 21 de outubro de 2013 a 29 de novembro de 2013 (Despacho 1/2013 da DSA);

Participação no Grupo de Trabalho das Emissões Gasosas, coordenado pela APA, IP (desde novembro 2009); Gestora de conteúdos do Portal da CCRC (parte do Ambiente, desde 2006); Colaboração nas funções de decisão inerentes ao processo de Acreditação do Laboratório da CCDRC (atualmente da ARH Centro, da APA, IP, de 26 de setembro a dezembro 2007);

Responsável, no GIDC, pelo projeto “Digitalização, georreferenciação e análise dos processos tratados na Divisão de Domínio Hídrico (DDH)”, da CCDRC (de setembro 2003 a 25 de setembro 2007);

Gestora dos metadados da informação geográfica produzida por outras instituições, existente na CCDRC, e da informação geográfica produzida pela CCDRC, com o apoio da aplicação MIG (Metadados de Informação Geográfica), desenvolvida pelo Instituto Geográfico Português (IGP), de acordo com a ISO 19115 (ao longo do ano de 2006, com continuação em 2007);

Coordenação, manutenção e gestão da Rede de Observação da Terra (ROT) do Centro Nacional de Informação Geográfica (de 1999 a 2002);

Coordenação e dinamização da reDe dos núclEos teMáticos de dETEcção Remota (DEMETER); do Centro Nacional de Informação Geográfica (de 1999 a 2002);

Coordenação do Centro Temático Europeu de Ocupação do solo (ETC/LC) da EEA (de 1996 a 1998);

Responsável pela Land Cover Technical Unit (LCTU) do projeto CORINE Land Cover, a nível Europeu (de 2000 a fevereiro 2002).

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