Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1014/2020
Deliberação n.º 1014/2020, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Tabela de emolumentos, quotas e taxas
TEXTO
Deliberação n.º 1014/2020
A Assembleia Representativa Nacional, reunida em sessão de 19 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação estabelecida pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e sob proposta do Conselho Diretivo Nacional, deliberou aprovar, para entrar em vigor a partir da data da respetiva publicação no Diário da República, alterações à Tabela de Emolumentos 2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, parte E, de 24 de janeiro de 2020, que passa a ter a designação de Tabela de Emolumentos, Quotas e Taxas, com a seguinte redação:
Tabela de emolumentos, quotas e taxas
Quotas
Registo
Estudantes
Estágios/Ética
Certificação
Outros Títulos Profissionais
Direito de Estabelecimento - União Europeia e Espaço Económico Europeu
Livre Prestação de Serviços - União Europeia e Espaço Económico Europeu
Títulos e Documentos Europeus (2)
Registo de Nacionais de Países Terceiros
FEANI - CPLP - MERCOSUL e outros
25 de setembro de 2020. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
313592208