Deliberação n.º 1023/2022, de 21 de setembro

Deliberação n.º 1023/2022

Pelo Aviso n.º 17987/2021, publicitado no Diário da República n.º 185, de 22 de setembro de 2021 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a ref: OE202109/0502, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Delegado Distrital de Setúbal da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. deliberou, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado Distrital de Setúbal, António Domingos Fernandes Alves da Costa, com os seguintes fundamentos:

Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

11 de agosto de 2022. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente -

Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António Domingos Fernandes Alves da Costa;

Data de nascimento: 09-10-1967.

II - Formação académica e profissional:

Curso de Formação em Gestão Pública FORGEP - ISCTE - 180 Horas (2020) e que incluiu um trabalho final de grupo subordinado ao tema "IMTONLINE - Novos desafios colocados pela pandemia COVID-19";

Curso "Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - CFPD (2017);

Conferência Remote Sensing - Parlamento Europeu (2017);

Conferência CITA - International Motor Vehicle Inspection Committee - Zagreb (2017);

Ferramentas de Apoio à Tomada Decisão: Indicadores de Desempenho e Dashboards - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2015);

Laserfiche - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (2014, 2011);

A Dimensão Comportamental em Auditoria - Auditar com Qualidade - Odete Fachada Consultores (2011);

Visita Técnica ao VCA - Vehicle Certification Agency e ao VOSA - Vehicle & Operator Services Agency - Bristol (2009);

Conferência CITA - International Motor Vehicle Inspection Committee - Gotemburgo (2009);

21st International Technical Conference on the Enhanced Safety of Vehicles - Federal Highway Research Institute (BASt) - Estugarda (2009);

Gestão de Projetos - INA - Instituto Nacional de Administração (2008);

Conferência CITA - International Motor Vehicle Inspection Committee - Porto (2008);

Travagem em Veículos - ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (2004);

Auditores da Qualidade - CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade (2000);

Auditorias da Qualidade - CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade (1999);

Licenciatura em Engenharia de Produção Industrial - Universidade Nova de Lisboa (1995).

III - Experiência Profissional:

Desde novembro 2017 - Delegado Distrital do IMT - Setúbal, em regime de substituição;

De 2003 a 2017 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Veículos da Direção-Geral de Viação (DGV), do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT):

Realização de vistorias a centros de inspeção;

Análise de projetos de centros de inspeção de veículos;

Participação no Committee on Roadworthiness - Diretiva 2014/45/CE (Bruxelas);

Análise de cursos de formação de inspetores (formação inicial e contínua);

Realização de provas práticas a candidatos a inspetor licenças tipo A e B, como presidente de júri;

Colaboração na preparação de legislação no âmbito da atividade de inspeção de veículos;

Participação na Comissão Técnica de Acreditação 05/CT/01/OIV (IPAC);

Análise de processos de homologação de veículos pesados de passageiros

Auditorias a empresas fabricantes de vidro automóvel (Brasil), no âmbito da homologação de componentes automóveis;

De 1999 a 2003 - Técnico Superior no Serviço de Acreditação do Instituto Português da Qualidade (IPQ):

Gestão de processos de Organismos de Inspeção de Veículos e de Organismos de Inspeção setorial (Equipamentos Sob Pressão, equipamentos para transporte de mercadorias perigosas, Instalações de Gás, Instalações Elétricas e de Telecomunicações, Elevadores);

Realização de auditorias da Qualidade (EN 45004/ISO 17020) como Auditor Coordenador e como Auditor Técnico a Organismos de Inspeção de Veículos;

Participação na Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas;

Participação no Inspection Committee da European Accreditation;

De 1997 a 1999 - Técnico Superior no Serviço de Certificação de Produtos do Instituto Português da Qualidade (IPQ):

Gestão de processos de certificação de produtos, no âmbito da marca «Produto Certificado», de Regulamentos CEE/ONU e de Diretivas Comunitárias;

Realização de auditorias da Qualidade (ISO 9001) a empresas com produtos certificados.

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