Deliberação n.º 1054-A/2016, de 28 de junho

Deliberação n.º 1054-A/2016

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria n.º 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.

27 de junho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.

Taxas de Propriedade Industrial

TABELA I

Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas

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TABELA II

Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade e Topografias dos Produtos Semicondutores

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TABELA III

Desenhos ou Modelos

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TABELA IV

Taxas Comuns

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