Declaração de Retificação n.º 739/2016

Declaração de Retificação n.º 739/2016, de 19 de julho

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Parte:

SUMÁRIO

Retificação à publicação da tabela de taxas da propriedade industrial

TEXTO

Declaração de retificação n.º 739/2016

Por ter saído com inexatidão a deliberação n.º 1054-A/2016, de 28 de junho, retifica-se:

Na tabela iv, onde se lê:

«Preparação e transmissão de atos para OMPI, IHMI e IEP»

deve ler-se:

«Preparação e transmissão de atos para OMPI, EUIPO e IEP»

6 de julho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.

209715532

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