Deliberação n.º 1056/2022, de 30 de setembro

Deliberação n.º 1056/2022

O Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental e o artigo 13.º, determina que as Administrações Regionais de Saúde devem assegurar a implementação e acompanhamento do Plano Regional para a Saúde Mental e, consequentemente, a nomeação de uma Coordenação Regional de Saúde Mental.

Na sequência da Deliberação n.º 411/2022, publicada no Diário da República n.º 64/2022, Série II, de 31/03/2022, foi deliberado pelo Conselho Diretivo, em reunião datada de 03/08/2022, integrar a Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia, Coordenadora da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na mencionada Coordenação Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde, com produção de efeitos à data da deliberação.

22 de setembro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

315716839