Deliberação n.º 1064/2025, de 26 de agosto

Deliberação n.º 1064/2025

De acordo com as disposições vertidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso n.º 9970/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril, da oferta de emprego OE202504/0693, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 16/04/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e recrutamento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Cooperação e Dinâmicas Regionais, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 1.3 da Deliberação n.º 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.

Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 23/07/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar a licenciada Sandra Maria Mendes Magos Jorge, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Cooperação e Dinâmicas Regionais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de agosto de 2025.

A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.

Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

19 de agosto de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.

Nota curricular

Nome: Sandra Maria Mendes de Magos Jorge.

Habilitações Académicas:

Licenciada em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação pela Universidade Moderna de Lisboa (1991-1995).

Experiência Profissional relevante:

Pertence ao mapa de pessoal da CCDR Alentejo desde 1999 e detém uma abrangente experiência profissional na área do desenvolvimento estratégico da cooperação territorial europeia, tendo acompanhado, participado e coordenado estudos e trabalhos de âmbito regional e transfronteiriço, projetos candidatados e aprovados no âmbito do PIC INTERREG II e IIIA, POCTEP 2014-2020, POCTEP 2021-2027 e outros Programas de cooperação. Integrou o grupo de trabalho de preparação do Programa INTERREG Espanha-Portugal 2021-2027 e exerce atualmente, enquanto Chefe de Divisão de Cooperação e Dinâmicas Regionais da CCDR Alentejo, I. P., as funções de coordenação regional dos Programas de Cooperação.

No âmbito das suas funções, participou em grupos de trabalho setoriais, com o envolvimento de peritos nacionais e estrangeiros, e na criação, em 2009 e em 2010, de duas eurorregiões, alicerçadas nas disposições da Convenção de Valência: respetivamente a EUROACE (que reúne as regiões do Alentejo e do Centro de Portugal e a Extremadura espanhola) e a EUROAAA (que agrega o Alentejo, o Algarve e a Andaluzia).

Desde 2019, tem representado a CCDR Alentejo, I. P., nas diversas organizações internacionais, da qual a entidade é membro, bem como participado em missões de representação em fóruns no país e no estrangeiro, visando o desenvolvimento económico, o emprego, a divulgação e a promoção da região Alentejo e da cooperação territorial europeia.

Formação Profissional relevante:

Participou em diversas ações de formação e informação no âmbito da cooperação transfronteiriça, da gestão de projetos, da gestão pública e modernização administrativa, de sistemas de informação, de informática na ótica do utilizador, entre outras ligadas às funções desempenhadas com especial relevância as formações em Código dos Contratos Públicos, Novo Código do Procedimento Administrativo e Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública.

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