Deliberação n.º 1089/2026, de 22 de setembro

Deliberação n.º 1089/2026

Em conformidade com o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do EPD, por Deliberação IMT-CD/2026/1381 do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 1 de setembro de 2026, foi determinado o seguinte:

A cessação da comissão de serviço do licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa como Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 30 de setembro de 2026.

O Conselho Diretivo: 17 de setembro de 2026. - João Jesus Caetano, presidente. - 16 de setembro de 2026, Pedro Miguel Silva, vogal.

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