Deliberação n.º 1090/2026, de 22 de setembro

Deliberação n.º 1090/2026

Em conformidade com o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar pela tomada de posse seguida de exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do EPD, por Deliberação IMT-CD/2026/1383 do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 9 de setembro de 2026, foi determinado o seguinte:

A cessação da comissão de serviço da licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 15 de setembro de 2026.

O Conselho Diretivo: 17 de setembro de 2026. - O Presidente, João Jesus Caetano. - 16 de setembro de 2026. - O Vogal, Pedro Miguel Silva.

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