Deliberação n.º 1091/2025, de 28 de agosto

Deliberação n.º 1091/2025

Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor da Unidade de Coordenação Territorial

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos publicados pela Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas de suporte é constituída pela Unidade de Coordenação Territorial.

Pelo Aviso (extrato) n.º 11582/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 7 de maio de 2025, este Instituto abriu procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Coordenação Territorial, que fisicamente se encontra instalada em Santarém, procedimento que se encontra concluído, conforme resulta da ata de reunião do júri desse procedimento, datada de 3 de julho de 2025.

Nos termos e com os fundamentos constantes da ata dessa reunião, o júri do procedimento deliberou propor a este Conselho Diretivo, em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos), a designação da Licenciada Dália da Conceição Gralha Ribeiro, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor da Unidade de Coordenação Territorial da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

O Conselho Diretivo, na posse da informação e fundamentação invocada pelo Júri do procedimento, conforme resulta da ata já mencionada, em reunião de 14 de julho de 2025 deliberou por unanimidade, pela designação da Licenciada Dália da Conceição Gralha Ribeiro, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor da Unidade de Coordenação Territorial da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente designação é efetuada em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte à data da sua tomada.

22 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Teresa Mourão de Almeida.

Nota curricular

Dália da Conceição Gralha Ribeiro.

Formação Académica:

Pós-Graduação em Gestão Pública, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, Instituto Politécnico de Santarém; Licenciatura em Marketing, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve; Bacharelato em Gestão, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve.

Percurso Profissional:

Desde março de 2024 a desempenhar funções de Chefe de Divisão de Coordenação da Integração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP, com acompanhamento do processo de integração dos serviços quanto aos recursos humanos, administrativos, financeiros e patrimoniais, documentação, acervo arquivístico, sistemas de informação e recursos informáticos, apoio e esclarecimento aos quadros técnicos transitados, organização, gestão e operacionalidade das equipas integradas nas unidades orgânicas das áreas da agricultura e das pescas;

Entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2024 a desempenhar funções de Diretora de Serviços de Administração na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), com responsabilidade na direção e coordenação das atividades no âmbito do planeamento e instrumentos de gestão, recursos humanos, avaliação de desempenho, processamento de vencimentos, segurança e saúde no trabalho, assuntos jurídicos e contraordenações, recursos orçamentais e financeiros e documentos de prestação de contas, aprovisionamento e contratação pública, património móvel e imóvel, recursos informáticos, sistemas de informação e gestão documental, comunicação e imagem institucional, modernização administrativa e capacitação dos serviços.

Entre outubro de 2012 e dezembro de 2015 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), com responsabilidade no âmbito das atividades de preparação de propostas de orçamento e documentos de prestação de contas, de gestão e controlo orçamental e afetação de recursos financeiros, de aprovisionamento, controlo de existências e armazéns, de gestão, conservação e inventário do património móvel e imóvel, de cobrança e arrecadação de receitas, e de instrução de procedimentos de contratação pública.

Entre agosto de 2009 e setembro de 2012 desempenhou funções de Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), colaborando na preparação dos orçamentos, contas de gerência, procedimentos de contratação pública e gestão do património, sendo a interlocutora no projeto de migração para a implementação do GerFIP (POCP).

Entre outubro de 2000 e julho de 2009 desempenhou funções de Técnica Superior na Divisão Financeira do Município de Olhão, assegurando apoio técnico às Repartições de Contabilidade e Orçamento e de Património e Aprovisionamento, no âmbito da preparação dos orçamentos anuais e pelas grandes opções do plano, preparação dos documentos de prestação de contas nos termos das instruções emitidas pelo Tribunal de Contas, preparação e envio da informação anual e trimestral à Direção Geral do Orçamento e à Direção Geral das Autarquias Locais, acompanhamento do processo de certificação legal de contas, nos termos estabelecidos na Lei das Finanças Locais, preparação e acompanhamento dos procedimentos de contratação ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e acompanhamento do projeto de implementação do Sistema de Compras Eletrónicas para os Municípios do Algarve para os anos de 2008 e de 2009. Participou no projeto de certificação de qualidade como membro não afeto a círculos setoriais da Equipa de Qualidade e foi responsável pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade das autarquias Locais (POCAL) e pelo acompanhamento e operacionalização do levantamento e valorização do património móvel e imóvel.

Entre 1997 e 2000 ministrou formação nas áreas de Marketing, Comunicação Empresarial e Serviços, em ações promovidas pela Confederação dos Empresários do Algarve, pela INIS - Instituto de Formação e Serviços, S. A. e pela Inis Algarve, L.^da e exerceu funções como técnica de contas e consultora financeira, de que se destaca o acompanhamento de instituições sem fins lucrativos nas áreas da saúde e ação social, educação e agricultura.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Formação Profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Diversas participações em ações, de que se destacam os temas relacionados com Código do Trabalho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar; Segurança e Saúde no Trabalho; SIADAP; Código do Procedimento Administrativo e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado; Liderança, comunicação e gestão de conflitos; Protocolo, Cibersegurança e Regime Geral de Proteção de Dados; Marketing, imagem, comunicação; POCAL, POCP, SNC e SNCAP; Orçamentos e prestação de contas; Auditoria e controlo interno; Contratação Pública e legislação complementar.

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