Deliberação n.º 1092/2025, de 28 de agosto

Deliberação n.º 1092/2025

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., consta dos estatutos publicados pela Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas de suporte é constituída pela Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação.

Pelo Aviso (extrato) n.º 28904/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 23 de dezembro de 2024, este Instituto abriu procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação, procedimento que se encontra concluído, conforme resulta da ata de reunião do júri desse procedimento, datada de 4 de junho de 2025.

Nos termos e com os fundamentos constantes da ata dessa reunião, o júri do procedimento deliberou propor a este Conselho Diretivo, em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos), a designação do Licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

O Conselho Diretivo, na posse da informação e fundamentação invocada pelo Júri do procedimento, conforme resulta da ata já mencionada, em reunião de 14 de julho de 2025 deliberou por unanimidade, pela designação do Licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente designação é efetuada em observância do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte à data da sua tomada.

22 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Teresa Mourão de Almeida.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Filipe Lopes Casas Novas.

Data de nascimento: 5 de outubro de 1975.

2 - Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Administração Pública, concluída em 2012, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Lisboa;

Licenciatura em Informática de Gestão, concluída em 2000, pela Universidade Moderna de Lisboa.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Curso Aplicação da Lista Consolidada de Classificação e Avaliação da Informação Pública (Macroestrutura Funcional) pela Significado em junho de 2023;

Curso Gestão da Informação Arquivística na Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração, em março de 2021;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, em julho de 2010;

Diploma de especialização em Gestão e Melhora de Processos pelo Instituto Nacional de Administração, em julho de 2009;

Curso Cisco Networking Essential CCNA pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, em junho de 2005;

Diploma Microsoft Certified Systems Engineer pela Galileu em outubro de 2001.

4 - Atividade profissional:

Diretor da Unidade de Comunicação, Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação da CCDR LVT, I. P.;

Chefe da Divisão de Documentação e Recursos Informáticos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre junho de 2007 e dezembro de 2023;

Especialista de informática na Câmara Municipal de Setúbal, entre janeiro de 2000 e junho de 2007.

5 - Atividade docente:

Equiparado a assistente do Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, entre março de 2003 e julho de 2015.

319462521