Deliberação n.º 1095/2026, de 23 de setembro

Deliberação n.º 1095/2026

Considerando, a entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, os cargos ocupados em comissão de serviço/regime de substituição, nas diversas unidades orgânicas da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cessaram automaticamente, com efeitos a 21 de fevereiro de 2026.

Decorrente, do mesmo artigo, mantiveram-se em exercício de funções nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, os trabalhadores infra elencados, que agora cessam funções, com efeitos a 13 de setembro de 2026:

Nuno Miguel Mota Ribeiro, no cargo de Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Torres Vedras;

César Augusto Pinto Teixeira, no cargo de Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa;

Maria Manuela da Graça Tinoco de Faria Cecílio dos Santos, no cargo de Diretora de Centro do Centro de Emprego de Cascais;

Maria Helena Amador Rodrigues da Cruz, no cargo de Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra;

José Manuel Bento Vitorino, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa;

José Manuel Fraga Viegas dos Santos, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão;

Mário Rui Policarpo Santana da Silva Lobo, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira.

17-09-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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