Deliberação n.º 1103/2026, de 24 de setembro

Deliberação n.º 1103/2026

O Conselho Superior, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 26.º, in fine, dos Estatutos do CFP, aprovados pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro, na sua redação atual, deliberou renovar a comissão de serviço celebrada com o Professor Carlos José Fonseca Marinheiro, considerando que estão reunidas as condições para o efeito, nomeadamente: a) O facto de o Professor Carlos José Fonseca Marinheiro integrar o pessoal do CFP ao abrigo de acordo de cedência de interesse público, celebrado nos termos do n.º 7 do mesmo artigo 26.º, e com efeitos a 6 de dezembro de 2022; b) Ter sido feita uma análise das atividades desenvolvidas e dos resultados alcançados, na comissão de serviço anterior, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Anexo I do Regulamento Interno do CFP em articulação com o disposto no artigo 15.º do Anexo IV do mesmo Regulamento.

A presente deliberação produz efeitos a 6 de dezembro de 2025.

21 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral.

Nota curricular

Carlos José Fonseca Marinheiro é Doutorado em Economia (2003) e Mestre em Gestão - Master in Business Administration (MBA) - (2000) pela Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), Bélgica. É igualmente Mestre em Economia Europeia (1996) e Licenciado em Economia (1993) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções como Professor Auxiliar.

Entre 2006 e 2012, foi membro fundador e primeiro Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Em 2012, foi designado membro fundador do Conselho das Finanças Públicas (CFP), no qual exerceu as funções de vogal não executivo. Em regime de cedência de interesse público, desempenhou o cargo de Diretor dos Serviços Técnicos do CFP entre 2022 e 2025.

Os seus domínios de investigação centram-se na política orçamental, na governação económica europeia e nas instituições orçamentais independentes, áreas em que é autor de diversas publicações científicas.

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