Deliberação n.º 1104/2022, de 18 de outubro

Deliberação n.º 1104/2022

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, um dos quais o Departamento de Gestão Financeira, do qual depende a Unidade de Contabilidade, chefiada por um Coordenador, dirigente intermédio de 2.º grau.

De acordo com o no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., deliberou:

Nomear em regime de substituição, com efeitos a 12 de setembro de 2022, o licenciado Pedro Tavares Monteiro no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

10 de outubro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

Nota curricular

Identificação: Pedro Tavares Monteiro.

Habilitações Académicas:

Pós-graduação em "Auditoria em Saúde" - Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa - 2022;

Pós-graduação em "Business Intelligence e Gestão da Informação em Saúde" - Universidade Nova de Lisboa - 2013-2014;

Pós-graduação em «Controlo de Gestão e Finanças Empresariais - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa - 2012;

Licenciatura em Economia - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - 1999-2004;

Percurso Profissional:

Auditor Interno no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

Técnico Superior na Unidade de Contabilidade e na Unidade de Orçamento e Controlo da Administração Central do Sistema de Saúde;

Responsável Financeiro na Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu;

Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental da Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.

Formação Profissional: Frequência de vários cursos ministrados por entidades públicas e privadas, como o programa avançado de novos desafios na gestão financeira pública do ISCTE, e diversos nas áreas financeiras e económicas, contabilidade e auditoria.

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