Deliberação n.º 1108/2026, de 28 de setembro

Deliberação n.º 1108/2026

O Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), em reunião ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos n.^os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2026, de 7 de abril, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procedeu à designação, em regime de substituição, do mestre Luís Miguel Vieira Martins, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do IMT, I. P., no cargo de Diretor do Fundo para a Mobilidade e Transportes, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 8 de abril de 2026.

O Conselho Diretivo: 22 de setembro de 2026. - O Presidente, João Jesus Caetano. - 17 de setembro de 2026. - O Vogal, Pedro Miguel Silva.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Luís Miguel Vieira Martins

Data de nascimento: 22 de maio de 1976

II - Habilitações académicas

Mestrado em Engenharia Civil, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

III - Formação profissional complementar

Pós-graduação Mobilidade do Futuro, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Programa Doutoral Engenharia Civil (parte curricular e defesa projeto de tese), Universidade do Minho.

Programa de Gestão da Mudança, ISEG Executive Education.

Liderança Orientada para Resultados, Católica Lisbon School of Business & Economics.

Programa Executivo Mobilidade Urbana em Mudança, Fundação Mestre Casais/CEIIA.

IV - Percurso e Experiência Profissional

Desde abril de 2023: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Coordenador do Fundo para o Serviço Público de Transportes. Coordenação da atividade do Fundo, designadamente nas áreas de planeamento, elaboração de instrumentos estratégicos, gestão de avisos, avaliação de candidaturas, monitorização da execução e articulação com a tutela e com o Conselho Diretivo do IMT, I. P.

Desde janeiro de 2025: Representante do IMT, I. P. no Transport Research Committee do International Transport Forum (OCDE).

2021-2023: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Técnico superior. Acompanhamento de avisos de financiamento, incluindo elaboração, avaliação de candidaturas e propostas de pagamento, bem como apoio ao financiamento regular das autoridades de transportes.

2018-2021: Câmara Municipal de Sintra

Técnico superior. Apoio à definição de políticas de estacionamento e mobilidade, com intervenção em sistemas de informação geográfica e planeamento da rede viária e de transportes.

2018: Figueira de Sousa - Planeamento de Transportes e Mobilidade Consultor. Participação em estudos de mobilidade, definição de soluções de transporte e elaboração de cadernos de encargos.

2013-2017: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Consultor. Participação em estudos e planos de mobilidade (PAMUS), com enfoque em análise de dados, mobilidade e sistemas de informação geográfica.

2012-2013: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Bolseiro de investigação. Projeto na área da integração entre uso do solo e transportes, com responsabilidades na recolha e tratamento de dados e desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão.

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