Deliberação n.º 111/2024, de 25 de janeiro

Deliberação n.º 111/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, cessou funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Bilaterais, o licenciado António Fernando de Castro Torres, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 684/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.

29 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

317245973