Deliberação n.º 684/2021, de 5 de julho

Deliberação n.º 684/2021

Considerando que:

a) O disposto na Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho que aprovou os Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e que definiu a sua estrutura nuclear;

b) A cessação de funções solicitada pela atual Chefe de Divisão da Divisão dos Assuntos Bilaterais da Direção de Serviços da Cooperação Bilateral;

c) Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em face de vacatura de lugar;

d) Para garantir o funcionamento da Divisão dos Assuntos Bilaterais, em face da vacatura do lugar do chefe de divisão, há que proceder à nomeação do respetivo titular em regime de substituição;

e) O perfil académico e profissional do Dr. António Torres evidencia as competências técnicas e profissionais e experiência nesta área, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa;

f) O técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido pelo artigo 20.º e pelo artigo 27.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;

Nestes termos, o Conselho Diretivo, na sua reunião de 14 de junho de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Camões, I. P. aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, com a redação em vigor, delibera:

1 - Designar o Dr. António Torres, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Bilaterais, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 dezembro com o artigo 1.º, n.º 1, alínea a) e o artigo 3.º, ambos dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho;

2 - Que a presente designação produza efeitos a partir de 1 de julho de 2021;

3 - Que a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos faça publicar no Diário da República a presente deliberação.

14 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

Nota Curricular

Dados Biográficos

António Fernando de Castro Torres

Nascido a 30 de agosto de 1970.

Nacional de Portugal.

Natural do Porto.

Formação Académica

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduação no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.

Pós-graduação em Estudos Africanos e do Desenvolvimento pela Universidade Católica.

Formação Profissional

Curso de Gestão Geral, Espaço Atlântico do Banco Português do Atlântico.

Curso Assessor de ONG, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Ação de formação sobre o Framework Partnership Agreement, ECHO - Direção-Geral de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia e Plataforma Portuguesa das ONGD.

Ação de formação em Acesso a Cofinanciamentos Alternativos para Projetos de ONGD: da Teoria à Prática, Agência Espanhola de Cooperação Internacional, German Marshall Fund, Plataforma Portuguesa de ONGD e Fundação Calouste Gulbenkian.

Curso de Feitura de Leis, Instituto Nacional de Administração.

Curso Mini-IPDET - The International Program for Development Evaluation, International Program for Development Evaluation Training (IPDET), Instituto Português de Apoio ao

Desenvolvimento, I. P., Instituto Nacional de Administração, com o patrocínio do Banco Mundial. Ação de formação em Financiamento, Procurement e Gestão de Contratos de Apoio ao Desenvolvimento, Instituto Nacional de Administração.

Curso Saber Elaborar Candidaturas: «Portugal 2020», Instituto Nacional de Administração. Ação de formação em Gestão de Contratos de Subvenção Financiados pela União Europeia, Linking Partners.

Formação Linguística

Francês e Inglês, pelo British Council, Cambridge School e Instituto Nacional de Administração.

Percurso Profissional

2004-2021

Técnico superior da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., e do Camões - Instituto da Cooperação de Língua, I. P., sucessivamente.

Técnico superior da Divisão de Ação Humanitária, Sociedade Civil e Cidadania do Camões - Instituto da Cooperação de Língua, I. P.

1991-2003

Animador sociocultural, dirigente associativo, advogado, assessor de gestão, consultor de comunicação e jornalista em Lisboa, Porto e Paris.

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