Deliberação n.º 1119/2026, de 30 de setembro

Deliberação n.º 1119/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a reorganização operada no Departamento de Integração de Migrantes, pela deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Cessar a designação em regime de substituição da licenciada, Maria Isabel Dias Gomes Cunha, no cargo de Diretora de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa (PLPt), por motivo de extinção daquela unidade orgânica, com efeitos a 31 de julho de 2026.

2 - Designar a licenciada, Maria Isabel Dias Gomes Cunha, em regime de substituição no cargo de Diretora de Serviços de Língua Portuguesa, Emprego e Cidadania Inclusiva (DSLPECI), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), cargo de direção intermédia do 2.º grau, com efeitos a 1 de agosto de 2026.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Nome: Maria Isabel Dias Gomes Cunha.

Data de nascimento: 29/06/1981.

Formação académica:

2008 - Pós-graduação em Gestão de Projetos Culturais, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget;

2003 - Licenciatura em Publicidade e Marketing (Ramo de Marketing), pela Escola Superior de Comunicação Social.

Formação Complementar relevante:

2025: 3.ª Escola de Verão Migrações 2025 | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

2023: Formação de Replicadores de Mediação Intercultural | Stone Soup Consulting, Fundação Aga Khan Portugal e OIM Portugal.

Experiência profissional:

De dezembro de 2023 até à presente data - Diretora de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa (DSPLPt), na Agência para a Integração Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.);

De janeiro de 2021 a novembro de 2023 - Técnica superior (com funções de coordenação), responsável pelo Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa (GLPt), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De outubro de 2020 a dezembro de 2020 - Técnica superior na Equipa de Projeto sobre Desigualdades Intersecionais (EPDI), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.); De setembro de 2018 a setembro de 2020 - Técnica superior no Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De 2016 a setembro de 2018 - Coordenadora do Gabinete Programa Português para Todos (PPT), integrado no Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

De 2009 a 2015 - Coordenadora (em regime de nomeação) do Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.); 2008 - Técnica de publicidade e marketing (em regime de nomeação) na Equipa responsável pelo Ano Europeu do Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.);

De agosto de 2007 a dezembro de 2007 - Técnica de publicidade e marketing (em regime de nomeação) no Gabinete de Comunicação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.);

De 2002 a 2007 - Coordenadora de projetos de intervenção comunitária, no Centro Social 6 de Maio;

De 2001 a 2003 - Técnica (“Mãe de Bairro”) no âmbito do Projeto “O Caleidoscópio”, integrado no Programa “Ser Criança”, promovido pela Associação Cultural Moinho da Juventude.

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