Deliberação n.º 1126/2000, de 13 de setembro

Deliberação n.º 1126/2000. - Considerando que os Serviços Sub-Regionais do Porto/Penafiel se encontram sem director desde 31 de Julho de 2000, devido à aposentação do licenciado Fernando Diogo Martins Pinheiro;

Considerando que o Secretário de Estado da Segurança Social entendeu que o conselho directivo devia assumir as competências relativas àqueles Serviços Sub-Regionais;

Considerando ainda a nova distribuição de pelouros feita pelo presidente do conselho directivo e motivada pelas circunstâncias referidas:

Delibera-se:

1 - Atribuir a cada um dos elementos do conselho directivo as competências que tinham sido delegadas no licenciado Fernando Diogo Martins Pinheiro, através da deliberação n.º 628/2000, de 5 de Maio, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 2000, relativas às áreas que a cada um foram ora atribuídas.

2 - Manter em vigor as subdelegações atribuídas aos dirigentes, chefias e coordenadores dos Serviços Sub-Regionais do Porto/Penafiel:

2.1 - António Joaquim Tavares Queijo, chefe da Repartição de Informação ao Público, licenciado José Joaquim Moutinho de Araújo, director do Centro de Reabilitação de Areosa, licenciada Maria Irene da Silva Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, directora do Centro de Educação de Campo Lindo/São José, licenciada Maria do Carmo Castro Silva Bessa, directora do Estabelecimento de Reabilitação da Granja, professor Júlio da Silva Oliveira, director do Centro de Educação Especial de Costa Cabral, licenciado Manuel António Nunes Pereira de Faria, director do Centro de Educação Especial de António Cândido, licenciada Maria Carlota Sá Morais Machado Carqueija, directora das Oficinas Condessa de Lobão, licenciada Maria Ângela Pereira Soares da Costa, directora do Centro Infantil de Crestuma, licenciada Zulmira Fernanda Marques Pereira da Silva Reis, directora do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, licenciado Dirceu João Mendes Graça, director do Centro Infantil de Santo Tirso, licenciada Maria Isabel Costa, directora do Centro Infantil de Valbom, e Maria Isabel Fernandes Marques, responsável pelo ATL de Lordelo, pelos despachos n.os 9550/97 (2.ª série), 9556/97 (2.ª série), 9558/97 (2.ª série), 9557/97 (2.ª série), 9560/97 (2.ª série), 9561/97 (2.ª série), 9563/97 (2.ª série), 9564/97 (2.ª série), 9565/97 (2.ª série), 9566/97 (2.ª série), e 9567/97 (2.ª série), de 26 de Setembro, publicados no Diário da República de 21 de Outubro de 1997, com a rectificação feita pelo despacho n.º 1943/2000, de 10 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República de 26 de Janeiro de 2000.

2.2 - Licenciado João Augusto Ribeiro Belo, director dos Serviços Administrativos, pelos despachos n.os 9552/97 (2.ª série), de 26 de Setembro, 18 704/98 (2.ª série), de 1 de Outubro, 13 430/99 (2.ª série), de 17 de Junho, e 4053/2000 (2.ª série), de 21 de Janeiro, publicados no Diário da República de 21 de Outubro de 1997, 28 de Outubro de 1998, 14 de Julho de 1999 e 19 de Fevereiro de 2000, respectivamente, licenciado José Francisco Oliva Teles, coordenador dos Serviços Locais, pelo despacho n.º 4054/2000 (2.ª série), de 25 de Janeiro, publicado no Diário da República de 19 de Fevereiro de 2000, Fernando Manuel da Silva Mesquita, chefe de repartição, pelo despacho n.º 8532/2000 (2.ª série), de 2 de Maio, publicado no Diário da República de 19 de Maio de 2000, licenciada Maria Fernanda Carvalho Guerra, directora de serviços do Departamento de Acção Social, pelo despacho n.º 13 139/2000 (2.ª série), de 31 de Maio, publicado no Diário da República de 28 de Junho de 2000, e licenciada Maria Augusta Ramos Antunes, directora dos Serviços de Identificação e Registo de Remunerações, pelo despacho n.º 16 100/2000 (2.ª série), de 19 de Julho, publicado no Diário da República de 8 de Agosto de 2000.

3 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos dirigentes mencionados nos n.os 2.1 e 2.2, nas matérias que lhes tinham sido subdelegadas, com efeitos respeitantes a 31 de Julho de 2000.

4 - Delegar nos vogais licenciados Maria do Carmo Antunes da Silva e Narciso do Nascimento Gomes competência para autorizar despesas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

4.1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 17.º, até ao valor de 5000, 7500 e 15 000 contos, respectivamente, considerando-se ratificados os actos praticados pelos referidos vogais, na matéria ora objecto de delegação de competências, desde 6 de Dezembro de 1999.

28 de Agosto de 2000. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente, Manuel António Martins Alves.