Deliberação n.º 1131/2025, de 10 de setembro

Deliberação n.º 1131/2025

O Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, cuja gestão, acompanhamento e execução de cada programa, é da responsabilidade de uma autoridade de gestão, que tem a natureza de estrutura de missão.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela RCM n.º 83/2024, de 2 de julho, criou, nos termos do mapa I em anexo à referida RCM, a estrutura de missão designada autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), que integra um máximo de 173 elementos, entre os quais secretários técnicos, coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Em conformidade com as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e dos n.^os 16 e 17 da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua atual versão, o recrutamento para os elementos do secretariado técnico pode ser realizado com recurso à afetação do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., ou à figura da mobilidade, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, ao acordo de cedência de interesse público e à comissão de serviço.

Nestes termos, atendendo ao disposto no n.º 9 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 20 e com os limites previstos na alínea c) do mesmo artigo da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e face à necessidade de garantir que o secretariado técnico da Autoridade de Gestão assegura os perfis, experiência, conhecimentos e competências necessários para o seu regular funcionamento, delibera a Comissão Diretiva do PESSOAS 2030 o seguinte:

1 - Designar, como consultor do PESSOAS 2030, em regime de comissão de serviço, com remuneração fixada de acordo com a sua experiência e conhecimentos, nomeadamente em Business Intelligence e Análise de Dados e a sua aplicação ao contexto dos fundos europeus, Ruben Gonçalo Pacheco David, nível remuneratório 31 da Tabela Remuneratória Única;

2 - O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do PESSOAS 2030, bem como reconhecida aptidão para o exercício das funções descritas, conforme resulta das notas curriculares anexas à presente deliberação.

3 - A designação é efetuada em comissão de serviço, que produz efeitos a 10 de setembro de 2025 e tem a duração de dois anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à presente data (Portugal 2030).

Visto e aprovado em 31 de julho de 2025.

31 de julho de 2025. - Pela Comissão Diretiva, a Presidente da Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, Ana Coelho.

ANEXO

Nota curricular de Ruben Gonçalo Pacheco David

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ruben Gonçalo Pacheco David.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento: 27 de agosto de 1998.

2 - Habilitações Académicas:

2020 - 2021: Certificado pelo programa UPskill, 1.ª edição.

2016 - 2019: Licenciatura em Publicidade e Marketing pela Escola Superior de Comunicação Social - Instituto Politécnico de Lisboa.

3 - Experiência Profissional:

Agosto de 2024 até à presente data - Analytics Engineer na empresa Celfocus onde trabalhou em projetos do domínio público (Redes Energéticas Nacionais) e privado (Vodafone Alemanha).

Setembro 2021 - agosto 2024 - Consultor de BI na empresa Axians onde trabalhou em projetos internacionais (Autoridade Tributária da Zâmbia) e nacionais (Transição operações MEA no âmbito do PESSOAS 2030).

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