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Ato Original
Deliberação n.º 1149/2026
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., datada de 30 de setembro de 2026, foi autorizada a constituição de uma junta médica de recurso de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência (JMAI), com a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Pedro José Vicente Leite Filipe Morais, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Isabela Maria França e Silva de Almeida, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Sara Raquel Pereira Dias, Assistente Graduada de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Joana de Jesus Cardoso, Assistente Graduada de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: Dr. Carlos Filipe Lemos Ferreira de Almeida, Assistente de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.
2 de outubro de 2026. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.
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