Deliberação n.º 1159/2026, de 12 de outubro

Deliberação n.º 1159/2026

Nomeação do Licenciado José Alberto Neto Paulino, como dirigente intermédio de 2.º grau, para provimento, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade Ambiental (DGQA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;

De acordo com o disposto no artigo 20.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade Ambiental (DGQA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que o júri, no Anexo à Ata n.º 4, propôs fundamentadamente a nomeação do Licenciado José Alberto Neto Paulino, por considerar que o candidato possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo;

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Licenciado José Alberto Neto Paulino, como dirigente intermédio de 2.º grau, para o exercício do cargo de Chefe de DGQA, do DGA, da APA, I. P.

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente de Chefe de Divisão, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º do EPD, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.

A presente deliberação produz efeitos a 18 de outubro de 2026.

23 de setembro de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Inês Costa Andrade.

Síntese curricular

Nome: José Alberto Neto Paulino.

Data de nascimento: 03/09/1967.

Nacionalidade: portuguesa.

Qualificações académicas e formação relevante:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica (UTAD, Vila Real, Portugal 1992);

Pós-graduação em Estudos Europeus (Universidade Lusíada, Lisboa, Portugal 1994);

Diploma de Especialização em Políticas Ambientais (INA, Oeiras, Portugal, 2009);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, Oeiras, Portugal 2011).

Atividade profissional:

Agência Portuguesa de Ambiente, I. P.:

Janeiro 2020 até atualidade:

Chefe da Divisão de Gestão e Qualificação Ambiental, em regime de substituição, com responsabilidades na gestão e coordenação nas seguintes temáticas:

Programa LIFE: Ponto de Contacto Nacional para a área Economia Circular e Qualidade de Vida e coordenador do Projeto de Capacitação Nacional - LIFE CAP PT II;

Compras Públicas Ecológicas;

Sistema Comunitário de Auditoria e Ecogestão - EMAS;

Conceção Ecológica de Produto (Ecodesign)/Consumo e produção sustentáveis;

Rótulo Ecológico da União Europeia;

Qualificação ambiental, em particular na regulação da atividade de Verificadores de regimes ambientais (PCIP, Seveso, Pós-Avaliação);

Normalização ambiental;

Certificação de técnicos que intervêm em equipamentos contendo substâncias percursoras de ozono (ODS).

Experiência Anterior:

Junho 2012 a dezembro 2019:

Chefe da Divisão de Adaptação e Acompanhamento do Departamento para as Alterações Climáticas, com responsabilidades principais de coordenação nas áreas de:

Política de Adaptação às Alterações Climáticas, designadamente no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e seu Plano de Ação;

Monitorização e Reporte de Políticas climáticas, incluindo o sistema nacional de Inventário Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e de outros Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) e as Comunicações Nacionais à Convenção-Quadro para as Alterações Climáticas da ONU (CQNUAC).

Gabinete de Planeamento e Políticas:

Julho 2009 a maio 2012:

Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade, sendo responsável pela coordenação das áreas de competências da divisão, promovendo a articulação com os organismos responsáveis do Ministério do Ambiente, designadamente:

Acompanhamento da política nacional e internacional em matéria de alterações climáticas, biodiversidade, bioenergia e bioresíduos, com elaboração de propostas de integração setorial respetivas;

Promoção da contribuição da agricultura para a mitigação das alterações climáticas e desenvolvimento de propostas de adaptação aos seus efeitos, e para a proteção da biodiversidade.

Julho 2005 a junho 2009:

Técnico superior - atuação no acompanhamento da integração das matérias ambientais no sector agrícola, com contributos para definição das políticas, nas seguintes temáticas:

Alterações Climáticas;

Conservação da Natureza e Biodiversidade;

Bioenergia;

Bio resíduos;

Participação nos trabalhos de programação do Desenvolvimento Rural para o período 2007-2013 com elaboração de contributos nas componentes ambientais para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) nomeadamente nas medidas agroambientais.

Fevereiro 2000 a junho 2005:

Chefe de divisão de Culturas Arvenses, com responsabilidade de coordenação nas seguintes atividades:

Acompanhamento e análise da estrutura, funcionamento e evolução da fileira dos cereais, oleaginosas, culturas forrageiras e arroz, contribuindo para a definição das políticas para o seu desenvolvimento;

Participação na definição das políticas, com vista ao reforço da competitividade e valorização dos produtos, incluindo a participação nas negociações da PAC, e representante em diversos grupos de trabalho, incluindo o Grupo de Trabalho para os Biocombustíveis.

Outubro 1998 a janeiro 2000:

Técnico superior - tarefas de acompanhamento das políticas comunitárias e nacionais nos setores do tabaco e do lúpulo, tendo como principal atividade elaborar contributos para a sustentação e o desenvolvimento das fileiras.

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola:

Junho 1992 a setembro 1998:

Técnico superior - atuação na implementação nacional das políticas comunitárias nos setores das oleaginosas, culturas arvenses, tabaco, forragens secas, leguminosas para grão e lúpulo, ao nível da gestão dos apoios aos agricultores.

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