Deliberação n.º 119/2005, de 1 de fevereiro

Deliberação n.º 119/2005:

Artigo 1.º

Criação

Por deliberação do senado universitário de 16 de Novembro de 2004, submetida a registo nos termos legais, é criado na Universidade de Évora o curso de mestrado em Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas.

Artigo 2.º

Organização

A organização do curso a que se refere o número anterior é da responsabilidade conjunta da Universidade de Évora, da Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Artigo 3.º

Condições necessárias à obtenção do grau

1 - A concessão do grau de mestre em Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas depende da satisfação dos seguintes requisitos:

a) Frequência e aprovação nos seis módulos indicados no plano de estudos do curso de especialização constante do anexo II;

b) Elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito, sua discussão e aprovação.

2 - Para os alunos que pretendam inscrever-se na dissertação a que se refere a alínea b), o módulo n.º 6 é substituído por um seminário de investigação.

Artigo 4.º

Objectivos do curso

O curso visa formar especialistas no domínio das Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas que pretendam trabalhar no desenvolvimento da produção, ensino, extensão e investigação desta área de actividade e conhecimento.

Artigo 5.º

Ministração do ensino

1 - O plano de estudos do curso de especialização é ministrado por professores ou investigadores das Universidades de Évora, Técnica de Lisboa e de Trás-os-Montes e Alto Douro, ou por professores ou investigadores de outras universidades ou estabelecimentos de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, com a anuência dos órgãos próprios daquelas universidades.

2 - Cada módulo do programa curricular decorrerá apenas em uma das universidades participantes, devendo a distribuição dos módulos por universidade visar o melhor aproveitamento das competências e meios para o respectivo ensino.

Artigo 6.º

Direcção do curso de mestrado

1 - A direcção do mestrado será assegurada por uma comissão de curso composta por três professores, cada um designado bienalmente por cada uma das universidades responsáveis pelos ensinos, nas condições e segundo critérios constantes dos respectivos regulamentos.

2 - Os professores referidos no número anterior escolhem entre si aquele que presidirá à comissão em cada edição do curso.

Artigo 7.º

Habilitações de acesso

1 - Serão admitidos à candidatura à matrícula no curso de mestrado em Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas os licenciados em Engenharia, Arquitectura Paisagista, Biologia, Ciências do Ambiente, Medicina Veterinária e em Ordenamento do Território, com a classificação final mínima de 14 valores, bem como os titulares de licenciaturas afins com a mesma classificação final mínima.

2 - Excepcionalmente, após apreciação curricular, poderão ser admitidos candidatos com classificação inferior a 14 valores nas referidas licenciaturas, desde que sejam portadores de curriculum vitae que demonstre preparação científica de base e profissional adequada ou venham a ser submetidos a um plano de formação complementar.

3 - A admissão será decidida pelo conselho científico da respectiva universidade, sob proposta da comissão do curso.

Artigo 8.º

Vagas

1 - Os números mínimo e máximo de candidatos a admitir à matrícula e inscrição serão fixados em cada edição do curso por despacho dos reitores das respectivas universidades, sob proposta da comissão do curso, podendo os mesmos despachos estabelecer quotas específicas de acesso e um número mínimo indispensável ao funcionamento do curso.

2 - O despacho referido no número anterior poderá estabelecer quotas para candidatos à frequência de cada um dos módulos do curso de especialização, sendo para o efeito estabelecidos critérios específicos de candidatura, selecção, inscrição e propinas.

3 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado antes do início dos prazos de candidatura.

Artigo 9.º

Processo de candidatura e selecção

1 - A organização do processo de candidatura pertencerá à comissão do curso, competindo-lhe seleccionar os candidatos de acordo com os seguintes critérios:

a) Adequação e classificação da habilitação de acesso;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Perfil global.

2 - Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso por deliberação do conselho científico da respectiva universidade, sob proposta da comissão de curso.

3 - Da decisão do conselho científico não caberá recurso, salvo se fundamentado na preterição de formalidades legais. Cabendo recurso, este será interposto perante o reitor da respectiva universidade.

4 - Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos serviços académicos de qualquer das três universidades organizadoras deste curso, nos prazos para o efeito determinados por despacho do reitor, sob proposta da comissão de curso.

Artigo 10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular do curso de especialização é a constante do anexo I da presente deliberação.

2 - O plano de estudos do curso de especialização é o constante do anexo II da presente deliberação, decorre nos dois primeiros trimestres e organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.

3 - Após a conclusão do curso de especialização os alunos deverão elaborar e apresentar a dissertação de mestrado a que se refere a alínea b) do n.º 3, de acordo com os prazos e condições estipulados no regulamento a que se refere o n.º 12.º

4 - À dissertação não serão afectas unidades de crédito.

5 - A inclusão de ECTS no plano de estudos do mestrado destina-se à eventual concessão de equivalências em situações de mobilidade no âmbito do Programa Sócrates.

6 - Para os efeitos referidos no número anterior associam-se ao curso de mestrado 90 ECTS, com 30 ECTS para o curso de especialização e 60 ECTS para a dissertação.

7 - O plano de estudos do curso de especialização poderá ser alterado, sempre que as circunstâncias o aconselhem, por despacho dos reitores das três universidades, sob proposta da comissão do curso.

8 - Por proposta da comissão de curso, poderão os conselhos científicos das universidades determinar a inclusão de disciplinas de licenciatura ou de outro mestrado no plano de estudos de um aluno, a frequentar previamente às disciplinas específicas do curso de especialização ou simultaneamente com estas.

9 - Poderão, nas condições referidas no número anterior, ser concedidas aos alunos inscritos no mestrado equivalências para o curso de especialização de habilitações de que os mesmos alunos já sejam titulares.

Artigo 11.º

Classificações

1 - O aproveitamento na parte curricular do mestrado será objecto de classificação numérica, média simples das classificações obtidas nos módulos dos cursos.

2 - A classificação do curso de especialização será expressa na escala de 0 a 20, devendo o aluno obter classificação igual ou superior a 10 valores para possuir aproveitamento em cada um dos módulos do curso.

3 - O aluno poderá solicitar a repetição de exame, na época de recurso, para tentar obter melhoria das classificações referidas no número anterior.

4 - A comissão do curso poderá propor que a inscrição para a preparação da dissertação possa depender de uma classificação mínima obtida pelo mestrando no curso de especialização.

5 - A classificação final do mestrado é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, devendo a classificação de Aprovado completar-se pela indicação de um nível de mérito, mediante as fórmulas de Bom, Bom com distinção e Muito bom, nos termos seguintes:

a) A classificação de Bom equivale a 14 e 15 valores;

b) A classificação de Bom com distinção equivale a 16 e 17 valores;

c) A classificação de Muito bom equivale a 18, 19 ou 20 valores.

6 - Para a determinação da classificação final do mestrado levar-se-ão em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso, bem como a dissertação e respectiva discussão, segundo o quadro de coeficientes que tiverem sido fixados.

Artigo 12.º

Dissertação

As normas sobre a preparação, entrega e discussão da dissertação serão as estabelecidas no regulamento a que se refere o n.º 19.º, n.º 2.

Artigo 13.º

Propinas

1 - Pela matrícula e inscrição no mestrado são devidas propinas de valor fixado pelos senados das universidades responsáveis pela organização do curso.

2 - Os prazos e condições de pagamento das propinas serão estabelecidos por despacho reitoral, sob proposta da comissão do curso.

Artigo 14.º

Critérios de exclusão

1 - Serão excluídos do curso os alunos que:

a) Sejam reprovados três vezes na mesma disciplina;

b) Vencido o prazo máximo fixado na presente deliberação, não tenham apresentado nos respectivos serviços académicos a dissertação de mestrado, salvo motivos que a comissão do curso considere atendíveis.

2 - A falta a qualquer exame ou a desistência durante a prova é considerada para todos os efeitos como reprovação.

Artigo 15.º

Processo académico

A organização dos processos de matrículas, inscrições, registo de avaliações e emissão de certificados, diplomas e de cartas magistrais compete exclusivamente aos serviços académicos de cada universidade.

Artigo 16.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição, bem como o calendário lectivo e de avaliações, são fixados por despacho do reitor de cada universidade, sob proposta da comissão do curso.

Artigo 17.º

Certificação

1 - O grau de mestre em Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas é certificado por uma carta magistral de modelo a aprovar pelas três universidades.

2 - Pela conclusão, com aprovação, da parte curricular do mestrado (curso de especialização) cabe a atribuição de um diploma de pós-graduação em Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas.

3 - O aluno que frequente e complete com aproveitamento apenas um ou alguns dos módulos do curso de especialização tem direito a um certificado específico de cada módulo e aos correspondentes créditos obtidos.

Artigo 18.º

Regime subsidiário

As regras de matrícula e de inscrição bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação nas unidades curriculares que integram o curso de mestrado serão as previstas na lei e nos regulamentos escolares internos das universidades para os cursos de licenciatura, naquilo que não for especificado na presente deliberação e no regulamento do curso.

Artigo 19.º

Regulamentação

1 - As matérias não previstas na presente deliberação são reguladas pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e pelo regulamento a que se refere o número seguinte.

2 - A comissão do curso elaborará e submeterá à aprovação do reitor de cada universidade o regulamento a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 216/92.

Artigo 20.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões serão resolvidas por despacho do reitor da universidade em que o aluno se encontre inscrito.

30 de Dezembro de 2004. - O Vice-Reitor, Diogo Francisco Figueiredo.

ANEXO I

Estrutura curricular do curso de especialização

1 - Área científica do mestrado:

a) Principal - Ciências Agrárias;

b) De especialização - Novas Tecnologias em Engenharia de Biossistemas.

2 - Duração máxima do mestrado - seis trimestres.

3 - Duração do curso de especialização - dois trimestres.

4 - Número de unidades de crédito (UC) necessário à conclusão do curso de especialização - 18 (30 ECTS), distribuídas pelas seguintes áreas científicas:

4.1 - Obrigatórias:

a) Informática - 4,5 (7,5 ECTS);

b) Gestão - 4,5 (7,5 ECTS);

c) Engenharia Electrotécnica - 1,5 (2,5 ECTS);

d) Engenharia Rural - 1,5 (2,5 ECTS);

4.2 - Optativas:

(ver documento original)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de especialização

Módulos e disciplinas ... UC ... ECTS ... Área científica

Módulo n.º 1:

Sistemas de Gestão de Base de Dados ... 1,5 ... 2,5 ... Informática.

Comunicação, Internet e Web ... 1,5 ... 2,5 ... Informática.

Módulo n.º 2:

Tecnologias de Informação Geográfica ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Electrónica, Sensores e Actuadores ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Electrotécnica.

Módulo n.º 3:

Análise e Gestão de Projectos ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Modelos e Análise de Decisão ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Módulo n.º 4:

Sistemas de Apoio à Decisão ... 1,5 ... 2,5 ... Informática.

Planeamento e Arquitectura de Sistemas de Informação ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Módulo n.º 5:

Duas disciplinas optativas ... 3 ... 5 ... Diversas.

Módulo n.º 6:

Duas disciplinas optativas (ver nota *) ... 3 ... 5 ... Diversas.

(nota *) Para os alunos que pretendam inscrever-se na dissertação de mestrado, estas duas disciplinas são substituídas por um seminário de investigação, com 3 UC e 5 ECTS.

Nota. - Nos dois trimestres do curso de especialização o aluno frequentará, em cada trimestre, três módulos mensais, com uma duração de 24 semanas.

Quadro das disciplinas optativas

Módulos e disciplinas ... UCECTS ... Área científica

Agricultura de Precisão ... 1,5 ... 2,5 ... Agronomia.

Aplicações de Detecção Remota em Recursos Naturais ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Arquitectura Bioclimática ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Civil.

Gestão de Informação na Cadeia Agro-Alimentar ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Gestão de Projectos de Implementação de Sistemas de Informação em Recursos Naturais ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Gestão e Controlo Ambiental de Estufas ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Inovação e Empreendedorismo em Tecnologias de Informação ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Monitorização da Climatização em Instalações Agro-Pecuárias ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Refrigeração e Armazenamento no Sector Agro-Alimentar ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologia de Recuperação de Espaços Degradados ... 1,5 ... 2,5 ... ATP.

Tecnologias Aplicadas em Alfaias Agrícolas ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologias Aplicadas em Sistemas de Rega ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologias Aplicadas em Tractores Agrícolas ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologias de SIG no Ordenamento do Espaço Florestal ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologias em Equipamentos de Alimentação Animal ... 1,5 ... 2,5 ... Engenharia Rural.

Tecnologias em Gestão de Recursos Naturais, Ordenamento do Território e Espaços Verdes. ... 1,5 ... 2,5 ... Gestão.

Web-SIG: Publicação de Um Sistema de Informação Geográfica ... 1,5 ... 2,5 ... Informática.

ATP - Artes e Técnicas da Paisagem.