Deliberação n.º 119/2025, de 27 de janeiro

Deliberação n.º 119/2025

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que a licenciada Vera Alexandra Ferreira de Brito possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular em anexo, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 03 de janeiro de 2025, deliberou:

1 - Designar a licenciada Vera Alexandra Ferreira de Brito, técnica superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, com efeitos a 01 de janeiro de 2025.

21 de janeiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

Nome: Vera Alexandra Ferreira de Brito

Data de nascimento: 1972/08/14

Naturalidade: Paço de Arcos Nacionalidade: Portuguesa

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna - 1997

Experiência Profissional:

Exerce funções de Técnica Superior, no Camões, I. P. - Instituto da Cooperação e da Língua, pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, desde 30 de maio de 2008 até à presente data. Entre outros trabalhos destacam-se:

O Controlo e execução orçamental da receita e da despesa do Orçamento do Camões, I. P., bem como a preparação das peças para o Orçamento de Estado e apoio ao fecho de contas anual, balanço social, plano e relatório de atividades, reportes mensais para a DGO, reporte Ajuda Pública ao Desenvolvimento;

Exerceu funções de Técnica superior, no Ministério da Justiça, Direção-Geral dos Registos e do Notariado, Divisão de Programação Financeira, Secção de Planeamento, desde 18 de setembro de 2000 a 2008. Entre outros trabalhos destacam-se:

O controlo e execução mensal do Orçamento de Estado, Receitas Próprias e Departamento (financiado pelo IGFPJ, informação estatística de contratos públicos a pedido da Unidade de missão e Conhecimento; informação estatística de contratos públicos a pedido da Direcção-Geral do Património; previsão da Despesa no âmbito do Orçamento de Estado, Receitas Próprias, denominado Departamento (financiado pelo IGFPJ), e Investimento (PIDDAC); criação e atualização de base de dados, dos funcionários dos Serviços Centrais da DGRN, para controlo de previsão e execução; Inquérito estatístico à utilização das tecnologias de informação e da comunicação da Administração Pública; elaboração do Relatório de Atividades; preparação do Plano de atividades; preparação, compilação e elaboração do Dossier da Justiça, no respeitante à DGRN; preparação da proposta do Orçamento de Estado e Receitas Próprias e Orçamento de Departamento (financiado pelo IGFPJ); avaliação financeira das empresas concorrentes ao “Concurso público para aquisição de prestação de serviços de vigilância estática e de vigilância e assistência operacional aos sistemas de anti-intrusão e de deteção automática de incêndios”, a executar nas instalações dos Serviços Centrais da DGRN; avaliação financeira das empresas concorrentes à empreitada de “Obras de adaptação das novas instalações das Conservatórias do Registo Civil e da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa”; avaliação financeira das empresas concorrentes ao “Concurso público internacional para a escolha do fornecedor de mobiliário para os serviços dos registos e do notariado”, concurso suportado por verbas do orçamento PIDDAC afetas à DGRN; Alteração aos mapas de controlo de receita de notas e encargos, relativos aos serviços externos da DGRN, por forma a facilitar a validação dos dados introduzidos; reconciliações bancárias para apuramento da receita cobrada da DGRN.

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