Deliberação n.º 1194/2005, de 6 de setembro

Deliberação n.º 1194/2005. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências desta Universidade, pela deliberação n.º 12/2005, de 24 de Janeiro, da comissão científica do senado, é aprovado o seguinte regulamento:

Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em Geologia

Parte I

Disposições gerais

1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da sua Faculdade de Ciências, confere os graus de mestre e doutor em Geologia.

2.º

Organização

1 - O programa de estudos pós-graduados (PEPG) em Geologia organiza-se, simultaneamente, pelo regime de unidades de crédito (Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System), para efeitos de mobilidade do aluno.

2 - Os estudos pós-graduados em Geologia abrangem:

1) Os programas de mestrado, organizados através de um curso de especialização, com a duração de dois semestres, ao qual se segue um período para a elaboração de uma dissertação original;

2) Os programas de doutoramento, organizados através de um curso de formação avançada, com a duração de dois semestres, ao qual se segue um período para a elaboração de uma tese original.

3 - Para concluir o curso de especialização e prosseguir os estudos no programa de mestrado é necessária a obtenção de 20 unidades de crédito (60 ECTS), das quais 2 (6 ECTS) correspondem a unidades curriculares de cumprimento obrigatório, através de Seminário.

4 - Para concluir o curso de formação avançada e prosseguir os estudos no programa de doutoramento é necessária a obtenção de 20 unidades de crédito (60 ECTS), das quais 4 (12 ECTS) correspondem a unidades curriculares de cumprimento obrigatório, através de Seminário de Investigação.

5 - As restantes 16 UC (48 ECTS) serão obtidas através da realização de unidades curriculares de programas de pós-graduação, seminários, projectos ou outros trabalhos. Em casos devidamente justificados, alguns destes créditos podem ser obtidos através do reconhecimento de antecedentes curriculares do aluno.

3.º

Habilitações de acesso

1 - Aos PEPG em Geologia podem candidatar-se os licenciados na área científica de Geologia ou em qualquer área afim, nos termos do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa (REPGUL).

2 - Podem ainda candidatar-se titulares de habilitações estrangeiras reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, ou das normas a que se refere o artigo 7.º do REPGUL.

4.º

Processo de fixação do número de vagas

1 - A matrícula e inscrição no programa de mestrado estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do conselho directivo, sob proposta do conselho científico (competência delegada).

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 estabelecerá ainda qual o número mínimo de inscrições indispensável ao seu funcionamento.

5.º

Candidatura

1 - Os prazos de candidatura ao programa de mestrado são fixados anualmente pelo presidente do conselho directivo, sob proposta do Departamento de Geologia.

2 - As candidaturas ao programa de doutoramento não estão sujeitas a prazos. No entanto, após a aceitação da candidatura, nos casos em que o curso de formação avançada inclui unidades curriculares de cursos de pós-graduação, a sua realização deverá coincidir com o respectivo calendário escolar.

6.º

Critérios de selecção dos candidatos

1 - A selecção dos candidatos à frequência dos PEPG em Geologia será feita mediante apreciação curricular, complementada com entrevista, quando se justificar.

2 - Na apreciação curricular ter-se-á em consideração:

a) As classificações obtidas no(s) curso(s) de que o candidato é titular;

b) Outros elementos que possam indiciar o mérito científico do candidato;

c) A experiência profissional.

7.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - Os candidatos à frequência do programa de mestrado em Geologia que tenham sido seleccionados deverão formalizar a matrícula e a inscrição no prazo e local a fixar anualmente pelo conselho directivo.

2 - Os resultados das candidaturas serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos de acordo com o número anterior.

3 - Os candidatos ao programa de doutoramento cuja candidatura tenha sido aceite deverão fazer o registo provisório da tese, nos termos do artigo 33.º do REPGUL.

8.º

Condições de funcionamento do PEPG

1 - O conselho científico nomeará, no início de cada ano lectivo, sob proposta do Departamento de Geologia, uma comissão científica, bem como o respectivo coordenador.

2 - Além do coordenador, que representa o Departamento de Geologia na comissão de estudos pós-graduados (CEPG) da FCUL, criada nos termos do artigo 4.º do REPGUL, esta comissão científica integrará mais dois vogais permanentes, escolhidos de entre os professores do Departamento de Geologia.

3 - Compete ao coordenador da comissão científica:

a) Coordenar o funcionamento do PEPG em Geologia;

b) Presidir às reuniões da comissão científica e articular as respectivas actividades com as da CEPG da FCUL;

c) Participar em todos os processos de avaliação, certificação, reestruturação e avaliação do ensino pós-graduado em Geologia.

4 - Compete à comissão científica:

a) Propor os planos de estudo, no contexto dos PEPG em Geologia;

b) Proceder à avaliação das candidaturas aos PEPG e emitir os necessários pareceres, apresentando, no início de cada ano lectivo, a proposta de selecção de candidatos ao programa de mestrado;

c) Propor ao conselho científico do Departamento a nomeação dos orientadores das dissertações de mestrado e a aprovação dos respectivos planos de trabalho, bem como a constituição dos júris para a apreciação das dissertações, em articulação com o(s) orientador(es);

d) Propor ao conselho científico do Departamento a constituição dos júris para a apreciação das teses de doutoramento, em articulação com o(s) orientador(es);

e) Zelar pelo bom funcionamento dos PEPG e diligenciar no sentido de avaliar a qualidade e o impacte da formação ministrada;

f) Promover todas as acções de análise prospectiva que permitam avaliar, de forma objectiva e sistemática, o interesse em manter ou modificar as ofertas de formação;

g) Propor as alterações curriculares que se revelarem adequadas, em função dos objectivos dos PEPG em Geologia e da sua aceitação/procura.

9.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - As estruturas curriculares constam do anexo I a este Regulamento.

2 - Os planos de estudo são fixados anualmente pelo conselho científico, sob proposta do Departamento de Geologia, ratificada pela CEPG.

10.º

Regime de prescrições e limite de inscrições no curso de especialização

1 - O aluno pode inscrever-se duas vezes em cada disciplina do curso de especialização, desde que haja nova edição do curso no ano subsequente.

2 - O curso de especialização tem de estar concluído até dois anos após a matrícula.

11.º

Propinas

O pagamento das propinas devidas pela inscrição nos PEPG em Geologia será feito de acordo com o regulamento de propinas de pós-graduação que vigorar em cada ano na FCUL.

12.º

Diploma

1 - A aprovação no curso de especialização confere direito à atribuição de um diploma, a emitir pela Reitoria da Universidade de Lisboa, em que se indica a média final obtida.

2 - A média final do curso a que se refere o número anterior é a média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo arredondada à unidade a fracção não inferior a cinco décimas.

3 - A aprovação no curso de formação avançada confere direito à atribuição de um diploma, a emitir pela Reitoria da Universidade de Lisboa, nos termos do artigo 49.º do REPGUL.

4 - Poderão ser emitidas certidões de aproveitamento em disciplinas dos programas de pós-graduação.

Parte II

Grau de mestre

13.º

Prosseguimento de estudos no programa de mestrado em Geologia

1 - Terminado o curso de especialização, o aluno procederá ao registo do tema da dissertação, nos termos e respeitando os prazos definidos no artigo 24.º do REPGUL.

2 - O grau de mestre em Geologia é conferido nas seguintes áreas de especialização:

a) Ambiente, Riscos Geológicos e Ordenamento do Território;

b) Geodinâmica;

c) Geologia de Engenharia;

d) Hidrogeologia;

e) Recursos Geológicos.

14.º

Processo de nomeação do orientador e termos a observar na orientação

1 - Terminado o curso de especialização, a comissão científica proporá, para cada aluno, um orientador, nos termos do n.º 3 do REPGUL e do Decreto-Lei n.º 216/92.

2 - Os orientadores das dissertações são nomeados pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica e após a aprovação do conselho científico do Departamento de Geologia.

3 - Um aluno poderá requerer à comissão científica um novo orientador, justificando a sua pretensão.

4 - O sistema de orientação deverá ser acordado entre o aluno e o orientador, segundo um plano e calendário a estabelecer.

15.º

Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação

1 - A entrega da dissertação deve ocorrer até um ano após o registo do respectivo tema, sem prejuízo da suspensão da contagem dos prazos, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 216/92, ou da prorrogação prevista no n.º 5 do artigo 24.º do REPGUL.

2 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização das provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico, acompanhado por:

Seis exemplares da dissertação;

Uma versão da dissertação em suporte informático (CD-ROM ou disquete);

Seis exemplares do curriculum vitae;

Seis resumos da dissertação em português e em inglês, acompanhados da indicação de cerca de cinco palavras-chave;

Índices.

3 - A apresentação da dissertação deve obedecer às normas constantes no artigo 26.º do REPGUL.

16.º

Regras de funcionamento do júri

1 - O júri para apreciação da dissertação é nomeado pelo conselho científico nos 30 dias posteriores à respectiva entrega.

2 - O júri é constituído por:

a) Um professor da área científica do mestrado pertencente à Universidade de Lisboa;

b) Um professor da área científica específica do mestrado pertencente a outra universidade;

c) O orientador da dissertação.

3 - O júri pode integrar, para além dos elementos referidos no número anterior, mais um ou dois professores da Universidade de Lisboa.

4 - O júri é presidido pelo membro que, pertencendo à Universidade de Lisboa, seja o professor mais antigo da categoria mais elevada, desde que não seja o orientador.

5 - Este professor pode delegar a presidência do júri no coordenador da comissão científica do programa.

6 - No caso de impedimento destes, a presidência do júri é assumida pelo membro que se lhe segue por aplicação do critério enunciado no n.º 4.

Parte III

Grau de doutor

17.º

Prosseguimento de estudos no programa de Doutoramento em Geologia

1 - Terminado o curso de formação avançada, o aluno procederá ao registo definitivo do tema da tese, nos termos do artigo 36.º do REPGUL.

2 - O grau de doutor no ramo de conhecimento de Geologia é conferido nas seguintes especialidades:

a) Cristalografia e Mineralogia;

b) Geodinâmica Externa;

c) Geodinâmica Interna;

d) Geologia Económica e do Ambiente;

e) Geoquímica;

f) Geotecnia;

g) Hidrogeologia;

h) Metalogenia;

i) Paleontologia e Estratigrafia;

j) Petrologia;

k) Sedimentologia.

3 - A nomeação do orientador, que se responsabilizará pelo acompanhamento do aluno, nos termos do Decreto-Lei n.º 216/92, será feita de acordo com o estipulado no artigo 37.º do REPGUL.

Parte IV

Disposições finais e revogatórias

18.º

Disposições finais

1 - As matérias não referidas neste Regulamento regem-se pelo Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e pelo REPGUL.

2 - A presente deliberação entra em vigor no ano lectivo de 2005-2006.

19.º

Disposições revogatórias

1 - É revogada a deliberação n.º 7/92, de 28 de Abril, da comissão científica do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1992, que criou o curso de mestrado em Geologia Dinâmica, assim como as deliberações n.os 13/93, de 12 de Março, da comissão científica do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1993, e 22/99, de 11 de Outubro, da comissão científica do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999, que lhe introduziram alterações.

2 - Considera-se extinto o curso de mestrado em Geologia Económica e Aplicada, criado pela Portaria n.º 784/83, de 27 de Julho, sendo revogadas as deliberações n.os 14/93, de 12 de Março, da comissão científica do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1993, e 21/99, de 11 de Outubro, da comissão científica do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 16 de Dezembro de 1999, que lhe introduziram alterações.

1 de Agosto de 2005. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.

ANEXO

Programa de estudos pós-graduados em Geologia

Estrutura curricular

Condições necessárias à obtenção do grau de mestre:

a) 20 UC (60 ECTS), das quais 2 UC (6 ECTS) correspondentes a Seminário obrigatório;

b) Elaboração de uma dissertação, sua discussão e aprovação.

Condições necessárias à obtenção do grau de doutor:

a) 20 UC (60 ECTS), das quais 4 UC (12 ECTS) correspondem a unidades curriculares de cumprimento obrigatório, através de Seminário de Investigação;

b) Elaboração de uma tese, sua discussão e aprovação.

Plano de estudos do curso de especialização

Unidades curriculares ... Ano ... Semestre ... Tipo ... Créditos ... ECTS

Dinâmica de Sistemas Pericontinentais e Litorais ... 1 ... 1 ... Ob. ... 4 ... 12

Modelação Geoquímica ... 1 ... 1 ... Ob. ... 3 ... 9

Perigosidade e Risco Geológico ... 1 ... 1 ... Ob. ... 4 ... 12

Indicadores Paleoecológicos ... 1 ... 2 ... Ob. ... 2 ... 6

Comportamento e Reactividade Mineral ... 1 ... 2 ... Ob. ... 2 ... 6

Condicionantes Geológicas no Ordenamento do Território ... 1 ... 2 ... Ob. ... 3 ... 9

Seminário ... 1 ... 2 ... Ob. ... 2 ... 6

Plano de estudos do curso de formação avançada

Unidades curriculares ... Tipo ... UC ... ECTS

Seminário ... Ob. ... 4 ... 12

Unidades curriculares de programas de pós-graduação ... (ver nota *) ... Variável ... Variável

Seminários ... (ver nota *) ... Variável ... Variável

Projectos ... (ver nota *) ... Variável ... Variável

Outras unidades ... (ver nota *) ... Variável ... Variável

(nota *) Créditos a obter através de reconhecimento curricular, nos termos do n.º 4 do n.º 2.º desta deliberação.

Ob. - créditos obrigatórios, não passíveis de obtenção por reconhecimento.