Deliberação n.º 1201/2026, de 26 de outubro

Deliberação n.º 1201/2026

Considerando, a entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, os cargos ocupados em comissão de serviço/regime de substituição, nas diversas unidades orgânicas dos Serviços Centrais, cessaram automaticamente, com efeitos a 21 de fevereiro de 2026.

Decorrente, do mesmo artigo, mantiveram-se em exercício de funções nos cargos de direção intermédia de 1.º grau, os trabalhadores infra elencados, que agora cessam funções, com efeitos a 14 de outubro de 2026:

Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, no cargo de Diretora de Departamento do Departamento de Formação Profissional;

Carlos Alberto Grosso da Fonseca, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Qualificação.

2026-10-20. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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