Deliberação n.º 1208/2021, de 22 de novembro

Deliberação n.º 1208/2021

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 9 de novembro de 2021, foi a Exma. Senhora Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, Dr.ª Inês Alexandra David da Silva Bastos, exonerada das funções de assessora do Gabinete de Comunicação, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, aplicável ex vi dos n.os 5 e 7 do artigo 19.º da Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura, aprovada pela Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, com efeitos a 2 de novembro de 2021.

15 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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