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Ato Original
Deliberação n.º 1214/2026
Por deliberação de 15 de outubro de 2026 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., foi autorizado ao Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, Antoni Jiménez Garcia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal, com efeitos a 26/10/2026 (passando para 39 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Dec. Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2026-10-20. - A Presidente do Conselho de Administração, Catarina Arizmendi Filipe.
320056255
