Deliberação n.º 1217/2025, de 29 de setembro

Deliberação n.º 1217/2025

Em 14/09/2023, ao abrigo do disposto no art. 1.º, n.º 8 dos Estatutos, da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP), aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, o Conselho Diretivo deliberou criar a Equipa Multidisciplinar para a Transformação e Inovação Técnico-Pedagógica (EMTI), tendo designado como Coordenador da mesma, o docente Hélder António Cacito Marto.

Contudo, ocorreu que o docente Hélder António Cacito Marto, em mobilidade estatutária nesta entidade empregadora pública, regressou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em 01/09/2025 e, por consequência, o mesmo cessou assim as suas funções de coordenação da EMTI.

Sucedendo ainda que o docente Carlos Eugénio Neves Simões, também em mobilidade estatutária nesta entidade empregadora pública, - e afeto à EMTI -, desligou-se do serviço, por motivo de aposentação;

Por conseguinte, em face disso, torna-se necessário proceder à recomposição da EMTI.

Assim, considerando que:

Nos termos do n.º 1 da Deliberação n.º 978/2023, de 4 de outubro, a EMTI foi criada até 31/12/2026, pelo que a sua continuidade mantém-se pertinente para a prossecução dos objetivos que levaram à constituição da equipa;

Os objetivos da equipa mantêm-se inalterados, sendo necessário a execução do respetivo plano de ação;

É necessário assegurar a Coordenação da equipa devido à saída do coordenador anteriormente designado, decorrente do seu regresso ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com efeitos a 01/09/2025, dia a partir do qual cessam as funções de coordenação que exercia;

Urge proceder à substituição do docente Carlos Eugénio Neves Simões, afeto à EMTI, que se aposentou;

Verificou-se a necessidade de integrar um novo docente, que se encontra a desempenhar funções técnico-pedagógicas, na Unidade de Educação e Formação (UEF), do Departamento de Apoio à Coordenação (DAC).

Destarte, atento o exposto, em reunião realizada em 04/09/2025, deliberou o Conselho Diretivo:

Designar, com efeitos a 01/09/2025, e até 31/12/2026, o docente Francisco Manuel Ascensão Marta, em mobilidade estatutária nesta entidade empregadora pública, como Coordenador da Equipa Multidisciplinar para a Transformação e Inovação Técnico-Pedagógica, porquanto o mesmo reúne o perfil e as habilitações adequadas à função; o qual, para efeitos remuneratórios, deverá ser equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, em conformidade com o n.º 5 da Deliberação n.º 978/2023, de 4 de outubro;

Integrar na EMTI, com efeitos a 01/09/2025 e até 31/12/2026, em substituição do docente Carlos Eugénio Neves Simões que se aposentou, a docente Dulce Maria Correia Rodrigues Chagas Coutinho da Costa, em mobilidade estatutária na CPL, IP;

Integrar na referida EMTI, a tempo parcial, com efeitos a 01/09/2025 e até 31/12/2026, o docente Renato Miguel Fernandes Araújo, afeto ao DAC/UEF.

21/09/2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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