Deliberação n.º 1225/2024, de 20 de setembro

Deliberação n.º 1225/2024

Considerando que, por deliberação do Conselho de Gestão de 11 de julho de 2024, procedeu a Universidade do Minho à repartição dos encargos relativos ao contrato para licenciamento de um pacote de software no modelo de software como um serviço (software as-a-service) para gestão de Contact Center para a Universidade do Minho, até ao montante máximo de 398.793,02 € (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e três euros e dois cêntimos), acrescidos de IVA, à taxa legal em vigor, para o período máximo de 3 (três) anos, nos termos ali definidos;

Considerando que, cumpridas todas as formalidades legais, por deliberação do Conselho de Gestão de __ de setembro de 2024 foi adjudicado o contrato no âmbito do procedimento em referência à entidade XSEED - Consultoria e Sistemas de Informação L.^da, pela quantia de 335.000,00 € (trezentos e trinta e cinco mil euros), acrescidos de IVA;

Considerando que, pelo lapso de tempo decorrido entre a previsão de repartição de encargos até à presente data e considerando o teor da proposta adjudicada, é necessário reprogramar os encargos inicialmente previstos;

Assim, mostra-se necessário proceder à seguinte repartição plurianual dos encargos financeiros decorrentes do referido processo de contratação nos anos económicos de 2025, 2026 e 2027;

Face ao exposto, determina-se o seguinte:

O n.º 2 da Deliberação de Extensão de Encargos n.º 931/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2024, passará a ter a seguinte redação:

“2 - Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato serão distribuídos por lotes, previsivelmente, de acordo com a seguinte repartição anual:

a) 2025 a quantia de 182.866,66 € (cento e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos).

b) 2026 a quantia de 76.066,67 € (setenta e seis mil e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos).

c) 2027 a quantia de 76.066,67 € (setenta e seis mil e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos)”.

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Gestão, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

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