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Ato Original
Deliberação n.º 1249/2023
Por deliberação de 9 de novembro de 2023 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., foi autorizada, à Assistente Graduado Hospitalar, da Especialidade de Medicina Intensiva, Maria Dulce Pinto Pascoalinho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a redução de uma hora do seu horário semanal com efeitos a 20/11/2023 (passando para 41 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Dec. Lei n.º 266-D/2012 de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de novembro de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Catarina Arizmendi Filipe.
317094308
