Deliberação n.º 1252/2026, de 10 de novembro

Deliberação n.º 1252/2026

Nomeação em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Rede Educativa da Unidade de Educação

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos, publicados pela Portaria n.º 237/2026/1, de 29 de maio, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas é constituída pela Unidade de Educação.

Da estrutura flexível do Instituto, aprovada em Anexo à Deliberação n.º 1010/2026, de 31 de agosto, que é composta por 27 divisões e 2 núcleos, consta a Divisão de Planeamento e Rede Educativa, integrada na Unidade de Educação.

A Divisão de Planeamento e Rede Educativa tem, entre outras, competências na participação no planeamento, definição, acompanhamento, coordenação e monitorização da rede escolar da região de Lisboa e Vale do Tejo, no planeamento da oferta educativa e formativa nos seus diferentes níveis e modalidades, incluindo o ensino profissional, os cursos técnicos superiores, as redes de dupla certificação para jovens, a articulação e coordenação técnica com os municípios, as comunidades intermunicipais, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas no âmbito do planeamento da rede educativa e das infraestruturas e equipamentos educativos, pelo que se reveste da maior importância dotar esta, com o necessário e adequado dirigente intermédio de 2.º grau.

O Conselho Diretivo encontra-se habilitado com informação profissional e académica relativa à Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses, e Mestre em Estudos Anglísticos, Cristina Faria dos Santos que mostra reunir o perfil e as condições adequadas, para o desempenho do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Rede Educativa, da Unidade de Educação, deste Instituto.

Assim, e para o preenchimento e exercício do lugar de Chefe, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento e Rede Educativa, da Unidade de Educação, depois de ponderado o curriculum e desempenho da Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses, e Mestre em Estudos Anglísticos, Cristina Faria dos Santos, o Conselho Diretivo em sua reunião ordinária de 20 de outubro de 2026, deliberou pela sua nomeação em regime de substituição para o exercício do cargo.

A presente nomeação em regime de substituição é efetuada em observância do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos a 4 de novembro de 2026.

4 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Jorge Gaspar.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Cristina Faria dos Santos

Data de nascimento: 26 de abril de 1973

2 - Habilitações Académicas e Formação Complementar

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1994.

Curso de Ciências da Educação - Ramo de Formação Educacional, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1996.

Mestrado em Estudos Anglísticos - Cultura Inglesa, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2002.

Curso de Especialização em Direção de Escolas, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em 2011.

Conclusão do 1.º ano do Curso de Doutoramento em Educação, na especialidade de Administração e Política Educacional, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em 2023.

3 - Percurso profissional

Desde 2023, exerce funções de diretora do Centro de Formação da Associação de Escolas Centro-Oeste, assegurando a coordenação da formação contínua de pessoal docente e não docente e a participação em projetos de cooperação internacional na área da educação.

Entre 2008 e 2023 exerceu funções de adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, tendo anteriormente desempenhado funções de assessora do conselho executivo, entre 2006 e 2008.

Docente do grupo de recrutamento 330 desde 1991 e docente do quadro do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó desde 1997, onde exerceu funções de coordenação pedagógica, coordenação da avaliação interna e direção de curso do ensino profissional.

Formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas áreas da Administração Escolar e da Didática das Línguas Estrangeiras.

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