Deliberação n.º 1264/2026, de 12 de novembro

Deliberação n.º 1264/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que o licenciado José Miguel Lopes Santos Caetano é detentor de perfil adequado ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, e encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 17 de setembro de 2026, deliberou:

1 - Designar o Inspetor José Miguel Lopes Santos Caetano, pertencente ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

6 de novembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Miguel Lopes Santos Caetano

Data de nascimento: 15 de agosto de 1975

2 - Formação académica/profissional:

Gestão de Risco no Combate à Fraude e Corrupção - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E (2022);

Teoria da Informação - Processos de análise de Informação, Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (2020);

Curso de Formação para Inspetores Estagiários, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);

Licenciatura em Gestão de Empresas, ramo de Organização e Gestão de Empresas, pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar (2004);

Bacharelato em Gestão de Empresas, ramo de Gestão Financeira, pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar (2002).

3 - Experiência profissional:

Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (outubro de 2024 - setembro de 2026);

Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (dezembro de 2022 - setembro de 2024);

Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (outubro de 2018 - novembro de 2022);

Perito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (2022 e 2023);

Técnico Superior da Direção-Geral do Património Cultural - Convento de Cristo (2008-setembro de 2018);

Contabilista Certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, com a cédula profissional n.º 76902, desde 2003;

Sargento do Exército Português - (fevereiro de 1997 agosto de 2006).

4 - Condecorações

Louvor do senhor Comandante do Estabelecimento Prisional Militar em 2006;

Medalha de comportamento exemplar Grau Cobre, em 2003;

Louvor do senhor Comandante da Regimento de Cavalaria n.º 4 em setembro de 2003;

Louvor do senhor Comandante do Esquadrão de Reconhecimento do Agrupamento ECHO da SFOR, na Bósnia-Herzegovina, em julho de 2001.

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