Deliberação n.º 1274/2026, de 13 de novembro

Deliberação n.º 1274/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, torna-se público que o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., na sua reunião de 15 de outubro de 2026, deliberou renovar a comissão de serviço da mestre Maria Teresa Pereira Coelho no cargo de Diretora Executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento Pina Manique, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

A comissão de serviço é renovada por igual período de três anos, com produção de efeitos a 2 de janeiro de 2027, ficando a dirigente autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto.

5 de novembro de 2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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